| PREFEITURA ENTREGA REVISÃO DO PLANO DIRETOR À CÂMARA MUNICIPAL |
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 A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, representada pelo secretário Márcio Marino e pelo diretor de Planejamento Territorial, André Fiorentino, entregou na tarde desta quarta-feira (13) à Câmara Municipal de São Carlos, o projeto de lei que estabelece revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município.
O documento, entregue aos vereadores que compõem a Comissão de Urbanização e ao presidente do poder legislativo, define a política urbana e diretriz para a área rural, para organizar o crescimento e o funcionamento do município. O próximo passo será analise pelo poder legislativo e a discussão com a população por meio da Câmara de Vereadores.
Em vigor desde o ano de 2005 por meio da Lei n° 13.691/2005, o plano diretor prevê revisão a cada cinco anos, enquanto a legislação federal (Lei n° 10.257/2001 – Estatuto da Cidade) estabelece que a revisão deve ocorrer a cada dez anos.
A revisão do Plano Diretor de São Carlos se dá em um momento onde há um intenso processo de desenvolvimento, crescimento e pressão à urbanização. Com a revisão será possível analisar e avaliar o uso e ocupação do solo, as tendências à expansão urbana, definir as zonas de restrição à ocupação, principalmente aquelas ligadas à proteção ambiental e a demarcação das diretrizes viárias a fim de ordenar o desenvolvimento do município.
(13/07/2016) |
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