| CORREIOS COMEÇAM A ENTREGAR CARNÊS DE ISSQN E TLF |
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 A Prefeitura de São Carlos encaminhou aos Correios os 11.944 mil carnês de lançamento referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a Taxa de Licença para Funcionamento (TLF), que começam ser entregues a partir desta quarta-feira (13).
O imposto é parcelado em 4 vezes, com vencimentos todo dia 25, sendo o primeiro agora em julho e o último em outubro, a vista o contribuinte terá desconte de 10% do valor total do carnê.
O ISSQN é um tributo que incide sobre a prestação de serviços realizados por empresa ou profissionais autônomos, com ou sem estabelecimento fixo. A base de cálculo é o preço do serviço efetivamente prestado.
Conforme a atividade realizada, o recolhimento desse tributo pode ser enquadrado no regime mensal, a partir de uma alíquota que varia de acordo com a natureza do referido serviço. Nesses casos há a necessidade de escrituração eletrônica mensal pelo sistema GISS Online, por meio do Portal da Prefeitura. Para outros serviços, o recolhimento do tributo é realizado de forma anual, a partir de um valor fixo atribuído a cada atividade.
A TLF é cobrada anualmente e tem como objetivo a verificação das condições de funcionamento do estabelecimento por meio de exames, vistorias ou outras ações administrativas, vinculadas à atividade econômica, sendo que desde o exercício de 2003 a Prefeitura deixou de cobrar esta taxa de estabelecimentos estritamente comerciais. Os pagamentos poderão ser efetuados em qualquer agência ou correspondente bancário da cidade.
Dúvidas sobre os carnês os contribuintes podem procurar uma das unidades do SIM – Serviços Integrados do Município, das 8h30 às 16h30. No centro o SIM fica na rua Major José Inácio, nº 2.114, esquina com a rua D. Alexandrina; na Vila Prado na rua Bernardino de Campos, nº 636, entre as travessas 3 e 4, no Cidade Aracy na rua Regit Arab, 205 (ao lado do Banco do Brasil), e na Vila Nery, Rua Padre Teixeira, 3766.
(13/07/2016)
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