O Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Márcio Marino, esteve reunido na noite de quarta-feira (15), com o promotor de justiça, Denílson de Souza Freitas, os vereadores Equimarcílias Freire, Ronaldo Lopes e representantes de instituições e membros da sociedade civil para a criação de um grupo que irá apoiar a elaboração do edital que visa a contratação de uma nova empresa de transporte coletivo na cidade.

Durante encontro realizado na sala dos ex-prefeitos do paço municipal, o promotor explicou o que levou a atual empresa a não prestar mais serviços no município e apontou os problemas no edital elaborado por gestões anteriores, que devem ser levadas em consideração no novo processo. “Detectamos algumas falhas no procedimento anterior especialmente quanto a fiscalização do contrato. Não houve uma fiscalização e tomadas as devidas providências quanto à empresa nestes 10 anos de serviços prestados. Também houve falha quanto a cobrança de valores por parte da empresa que por sua vez repassava o custo a população, que em um certo momento, foi reconhecido pelo município que acabou retirando este custo da empresa”, explicou o promotor.

A Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil contra a empresa de transporte coletivo Athenas Paulista, no ano de 2013, ajuizando a ação civil no ano de 2014. Os procedimentos apontaram que a empresa não cumpria o contrato, especialmente quanto à idade da frota, e também sobre a capacidade financeira que a empresa perdeu ao longo tempo. A liminar que proibiu a renovação de contrato do município com a empresa foi expedida em janeiro de 2014, com a sentença aplicada em abril deste ano.

O objetivo da criação do grupo que irá apoiar na elaboração do edital é alertar para os erros cometidos no passado e evitar que problemas futuros aconteçam com a nova empresa a ser contratrada. A reunião abordou temas importantes que devem ser levado em consideração na elaboração do novo documento como uma fiscalização efetiva, que o contrato contenha cláusulas com instrumentos ao município de cobrar a solução do problema ou até a rescisão de contrato, levando em conta, que o transporte coletivo envolve o consumidor, transporte de pessoa com deficiência, mobilidade urbana, meio ambiente, trânsito entre outros.

“Tudo que vem de alerta da promotoria e sugestão da população é bem vindo para elaborarmos um edital que realmente irá atender as necessidades da população em relação ao transporte público. O grupo traz seus anseios quanto à nova empresa de ônibus, isso soma ao edital, a participação de todos nas reuniões e nas audiências públicas previstas, será fundamental para temos mais acertos e menos erros, tendo como resultado um processo perto da necessidade e realidade do município”, conclui o secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Márcio Marino.

Também estava presente o diretor de trânsito, Antonio Alfaro e o diretor da Secretaria Municipal da Pessoal com Deficiência Mobilidade Reduzida, Marcio Miguel Pasquali, que na ocasião representou a secretária Tamy Sato.

(16/06/2016)