| PREFEITURA ABRE PROCEDIMENTO FISCAL PARA APURAR DENÚNCIAS DE NÃO RECOLHIMENTO DE ISSQN |
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.JPG) A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Fazenda, está tomando providências para apuração de possíveis irregularidades no recolhimento do ISSQN (Imposto de Qualquer Natureza) sobre a prestação de serviços relativas às obras e reformas realizadas por profissionais autônomos, pedreiros, nos cemitérios Nossa Senhora do Carmo e Santo Antônio de Pádua.
O secretário interino de Fazenda, José Carlos Artur, determinou a abertura imediata de procedimento fiscalizatório para levantamento de valores não recolhidos aos cofres públicos municipais, relatados por esses profissionais em depoimento na Comissão de Estudos aberta pela Câmara Municipal.
“A alíquota do ISSQN para essa atividade é de 2% sobre o valor do serviço prestado. Como foi aberto procedimento fiscal, todos serão intimados e confirmada a diferença não recolhida ou a inexistência de recolhimento durante os últimos 5 anos, a Legislação nós determina aplicação de multa de 80%”, explica o secretário José Carlos Artur.
(09/06/2016)
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