| CRISE DOS MUNICÍPIOS SERÁ DISCUTIDA EM REUNIÃO COM PREFEITOS DO INTERIOR PAULISTA EM SÃO CARLOS |
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 São Carlos vai sediar nesta quinta-feira (26), no Teatro Municipal Alderico Vieira Perdigão, das 9h às 12h, uma reunião da Associação Paulista dos Municípios (APM). A pauta do encontro será a crise atual do país e a real situação das prefeituras do interior paulista.
Foram convidados os 645 municípios e associações de várias regiões do estado, como a APREC – Associação de Prefeitos da Região Central, da qual São Carlos faz parte.
Segundo o prefeito Paulo Altomani, a ideia é a elaboração de um documento que será entregue ao Estado, União e ao Ministério Público. “Na última reunião da APREC, que aconteceu em Jarinu, percebemos a necessidade de levarmos uma pauta de reivindicações a essas instâncias. Precisamos de um olhar diferenciado com relação ao déficit dos municípios, porque não é má gestão, e sim, a crise nacional que estamos vivendo”.
Altomani lembrou que a situação de São Carlos é uma das mais delicadas em virtude dos saques. “Tivemos mais de R$ 73 milhões sacados pelo Tesouro Nacional em virtude de contas de administrações passadas, devido a isso ainda temos dívidas com fornecedores e prestadores de serviços, porém precisamos cumprir a lei, não podemos deixar de investir os índices estabelecidos, caso contrário o Tribunal não aprova nossas contas”, pontua o prefeito de São Carlos.
Para o prefeito de Jarinu, Vicente Zacan, que coordenou a última reunião, é preciso despertar a sensibilidade dos governos. “Precisamos levar uma pauta de reivindicações. Estamos engessados, endividados. O Tribunal de Contas tem que ter um olhar diferenciado”.
O presidente da Associação Paulista dos Municípios e prefeito de São Manuel, Marcos Monti, salientou que a saída é mesmo a união dos municípios. “Precisamos bater na porta do Congresso Nacional juntos, cobrar dos nossos parlamentares com relação ao pacto federativo. Temos diminuição de receita, aumento da inadimplência, já cortamos serviços públicos, mesmo assim, não conseguimos cumprir com todos os encargos e investimentos previstos em lei. Em virtude da crise financeira pela qual passa o nosso país, muitos munícipes deixam de pagar plano de saúde e procuram atendimento pelo SUS, o que aumenta a demanda nas unidades básicas de saúde. Muitos tiram os filhos da escola particular e matriculam na pública, o que aumenta a demanda por novas vagas na educação e isso tudo aumenta o nosso custeio. Por isso precisamos nos mobilizar e levar as nossas reivindicações à União e ao Tribunal de Contas”.
Outra questão que muitos administradores reclamam é que nos 25% obrigatórios de investimento na educação, não podem ser contabilizados os recursos gastos com merenda escolar e uniformes. “Com relação a essa questão é um pouco mais complicado já que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB), legislação que regulamenta o sistema educacional, no Art. 71º, não prevê despesas de manutenção em programas de alimentação, teríamos que pedir a mudança da lei”, esclarece Marcos Monti.
(25/11/2015)
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