| PREFEITURA OFERECE CURSO SOBRE MARCO REGULATÓRIO PARA O TERCEIRO SETOR |
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 A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, Departamento de Convênios, oferece nesta quinta-feira (8) e na sexta-feira (9), na Fundação Educacional São Carlos (FESC), um curso voltado para o terceiro setor específico sobre marco regulatório.
O objetivo é capacitar os representantes das 117 entidades sociais cadastradas na Prefeitura sobre a nova legislação que entra em vigor em 23 de janeiro de 2016. A Lei 13.019/2014, conhecida como marco regulatório das organizações da sociedade civil, estabelece as regras das parcerias celebradas entre a administração pública, ONGs, associações e institutos. As novas regras, que são de abrangência nacional, deverão ser utilizadas pela União, Estados e Municípios para a contratação de entidades do terceiro setor.
Além de estabelecer as regras do setor, o marco regulatório contempla a fiscalização do cumprimento dos planos de trabalho, com auditorias técnicas e o estabelecimento de indicadores de qualidade para a comprovação de realização das atividades de interesse público.
“Como são muitas as mudanças, a nossa intenção é evitar o retrabalho, como a devolução de prestações de contas e ao mesmo tempo reforçar o que pode ou não ser feito, de acordo com a nova legislação. Serão duas turmas, uma na quinta e outra na sexta-feira. Na parte da manhã será abordada a parte teórica. Já no período da tarde aula prática”, explica a diretora do Departamento de Convênios da Prefeitura, Lucimeire Locatelli.
Segundo Douglas Marangoni, secretário de Planejamento e Gestão, este marco regulatório vai aprimorar a execução de programas, projetos e atividades de interesse público feitas pelas associações e entidades. “A partir do próximo ano o terceiro setor vai ter que participar de processo seletivo, por meio de chamada pública, para poder firmar contratos com a administração pública, por isso a importância dessa capacitação”, ressalta Marangoni.
O curso será ministrado na FESC da Vila Prado, localizada na rua São Sebastião, 2.828, a partir das 8h30, pela especialista em Gestão Pública, Gisele Karina Santana.
(07/10/2015)
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