PREFEITO ENTREGA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL À CÂMARA DE VEREADORES PDF Imprimir E-mail
O prefeito Paulo Altomani entregou na tarde desta quarta-feira (30) o documento que compõe a Lei Orçamentária Anual para 2016, o chamado orçamento do município. Acompanhado pelo secretário de Planejamento e Gestão e Educação, Douglas Marangoni, Altomani foi recebido pelo presidente da Câmara, Lucão Fernandes e pelos vereadores Sérgio Rocha (PTB), Antonio Carlos Catharino (PTB), Rodson Magno do Carmo (PSDB) e Freire (PMDB). “A LOA representa nosso compromisso com o desenvolvimento da cidade, com nossas prioridades, educação e saúde”, destacou Altomani.
 
Douglas Marangoni, que coordenou a elaboração da LOA, destacou o cuidado no trabalho feito pela equipe da Prefeitura. A base do documento está nas diretrizes estabelecidas na Lei Municipal 17.508 de 30 de junho de 2015, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016; nos programas estabelecidos na Lei Municipal nº. 17.000, de 16 de dezembro de 2013, que dispõe sobro o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, além das ações e Metas estabelecidas no Programa de Metas para o período de 2013 a 2016, instituído conforme a Lei Municipal 14.652, de 22 de outubro de 2008. “Além disto tivemos o cuidado de seguirmos as orientações do Tribunal de Contas do Estado”, explicou Marangoni.
 
O documento que vai agora ser analisado pelas Comissões e pelo plenário da Câmara de Vereadores estabelece o valor de R$ 717.145.935,36. Marangoni destaca ainda que estão reservados recursos suficientes para a amortização da dívida pública. “Tudo para o atendimento dos contratos em vigor e ao preconizado na Lei de Responsabilidade Fiscal”, lembrou o secretário.
 
Outro aspecto importante é a constante valorização do funcionalismo nos últimos anos. Desde o começo da atual gestão a Prefeitura passou a pagar o ticket refeição. Em 2013 o valor foi de R$122,00 por funcionário, em 2014 passou para R$142,33, chegando aos R$250,00 em 2015. “É nosso compromisso a valorização dos servidores”, lembrou o prefeito Paulo Altomani.
 
A LOA também traz outros destaques importantes, o Projeto de Lei prevê recursos para uma série de ações, como a pavimentação do Parque do Bicão, a Construção de Viaduto para Transposição da Linha Férrea da região da Praça Itália, o Centro de Integração ao Esporte no Jardim Munique, pavimentação de prolongamento e o recape de ruas e avenidas. Também há destaque para manutenção das vias públicas com a implantação de sinalização horizontal e vertical, o embelezamento e a limpeza das vias públicas, canteiros centrais, ciclovias, ciclo faixas e praças. “Com o fim dos bloqueios, estamos colocando as contas em dia, mantendo a austeridade no uso do dinheiro público. Mas poderemos fazer mais pela cidade”, concluiu o prefeito.
 
(30/09/2015)
 

 
 
 

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