CMDCA DIVULGA OS LOCAIS DE VOTAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DOS DOIS CONSELHOS TUTELARES

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Carlos (CMDCA), responsável pelo processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, comunica os locais de votação por divisão geográfica de competência de cada um dos conselhos. A votação será realizada no dia 4 de outubro pela primeira vez em data unificada.

O Conselho Tutelar 1 terá como região geográfica de competência a região do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Cidade Aracy, conforme divisão territorial adotada pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCAS). Já o Conselho Tutelar 2 terá como região geográfica de competência as regiões do CRAS Santa Felícia, do CRAS Santa Eudóxia, do CRAS São Carlos VIII, do CRAS Pacaembu e da sede.

Antes, cada município definia o formato e data de votação. Com a unificação, espera-se garantir maior participação da sociedade na escolha dos conselheiros tutelares, que tem a função de proteger as crianças e os adolescentes. Os conselheiros eleitos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva com jornada de 40 horas semanais, de segunda a sexta-feira das 8h às 18h e, nos demais horários, aos sábados, domingos e feriados em regime de atendimento de plantão, mantendo no mínimo um conselheiro no exercício de suas atividades.

A remuneração é de R$ 3.424,00 por mês (valor bruto), conforme Art. 68 da Lei Municipal nº 13.839/06, com obrigatoriedade de dedicação exclusiva na condição de Conselheiros Tutelares, sem vínculo empregatício ou estatutário, ficando a remuneração sujeita aos mesmos reajustes concedidos aos funcionários públicos municipais.

O processo está sendo realizado para o preenchimento de 10 vagas para membros titulares e 10 vagas para suplentes, sendo 5 titulares e 5 suplentes para cada um dos Conselhos Tutelares. O resultado final será publicado dia 16 de outubro no Diário Oficial do Município.

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, que deve garantir o cumprimento dos direitos e a seguranças da criança e do adolescente, e todo o processo seletivo e eletivo está cumprindo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Confira os locais de votação por região geográfica:

Para quem mora na região do Conselho 1: região do Cidade Aracy

1. EMEB Arthur Natalino Deriggi - Rua José Francisco Bicaletto, 13 – Cidade Aracy II

EMEB Professor Afonso Fioca Vitali – CAIC - Avenida Regit Arab, s/nº – Cidade Aracy I

2. Nave Sal da Terra - Rua Deputado Antônio Donato, 428 – Zavaglia

Para quem mora na Região do Conselho 2

1. Biblioteca Municipal Amadeu Amaral - Rua 13 de maio, 2.000 – Centro

2. EMEB Angelina Dagnone de Mello - Rua José Ferreira, s/nº – Santa Felícia

3. EMEB Carmine Botta - Rua Philomena Fauvel, 261 – Boa Vista

4. EMEB Antônio Stella Moruzzi - Rua Teotônio Vilela, 501 – Tangará

5. EMEB Profª Dalila Galli - Rua Rio Paraguai, s/nº – Jockey Club

6. Água Vermelha – Armazém Cultura - Rua Bela Cintra, 77