| HABITAÇÃO CONVIDA POPULAÇÃO PARA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETOR |
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 A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano e do Núcleo Gestor Compartilhado, convida toda a população para a 2.ª Audiência Pública do Plano Diretor Estratégico, a ser realizada na próxima terça-feira (26), às 19 horas, no Centro Comunitário do Distrito de Água Vermelha, localizado na Rua Bela Cintra n.º 5. Na ocasião, serão apresentadas e discutidas com a população as propostas de perímetro urbano proposto, zoneamento municipal proposto, diretrizes viárias e áreas de especial interesse.
O Plano Diretor é uma lei municipal que define as políticas urbanas e diretrizes para a área rural, com o objetivo de organizar o crescimento e o funcionamento do município. A política urbana é o conjunto de ações que devem ser promovidos pelo Poder Público para que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.
Retomado neste ano e atendendo da Lei n° 13.691/2005, o Plano Diretor prevê a revisão a cada cinco anos, enquanto a Legislação Federal, por meio da Lei n° 10.257/2001. A revisão do plano no município, previsto para ser entregue para apreciação dos vereadores da Câmara Municipal no segundo semestre, se dá em um momento onde há um intenso processo de desenvolvimento, crescimento e pressão à urbanização.
De acordo com a secretária Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Lauanna Campagnoli, todo processo realizado em conjunto com Núcleo Gestor é feito com a maior transparência possível. “Convido toda a população para participar das audiências e dar sugestões por meio dos membros do Núcleo Gestor ou canais disponíveis. Decidimos realizar esta segunda audiência em Água Vermelha, justamente por ser uma das áreas da cidade que mais passa por revisão. Essa aproximação mostra toda clareza do processo”, enfatizou ela.
(22/05/2015)
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