A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, realiza nesta terça-feira (12), a partir das 8h30, no Auditório Bento Prado Júnior no Paço Municipal, mais uma reunião com o Núcleo Gestor do Plano Diretor Estratégico (PDE). Na ocasião será mostrado e discutido um estudo sobre Zoneamento Urbano. A população pode participar com sugestões por meio dos representantes do núcleo, protocolação nos Serviços Integrados do Município (SIM) ou pelo link PDE disponível no site da prefeitura.

O Plano Diretor é uma lei municipal que define a política urbana e diretriz para a área rural, com o objetivo de organizar o crescimento e o funcionamento do município. A política urbana é o conjunto de ações que devem ser promovidos pelo poder público para que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer. 

Vigente em São Carlos através da Lei n° 13.691/2005, o Plano Diretor prevê a revisão a cada cinco anos, enquanto a Legislação Federal, por meio da Lei n° 10.257/2001 do Estatuto da Cidade, estabelece que a revisão ocorra a cada dez anos. A revisão do plano diretor do município se dá em um momento onde há um intenso processo de desenvolvimento, crescimento e pressão à urbanização.

(11/05/2015)