| PROPOSTAS DO PLANO DIRETOR SERÃO DISCUTIDAS NESTA TERÇA-FEIRA |
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.jpg) A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, realiza nesta terça-feira (28) a partir das 08h30, mais uma reunião com o Núcleo Gestor do Plano Diretor Estratégico (PDE). Os interessados em acompanhar as discussões que definem as políticas urbanas e diretrizes para a área rural devem comparecer no Auditório Bento Prado Jr. no Paço Municipal, localizado na Rua Episcopal, 1575 no centro.
Na ocasião serão apresentadas propostas para os temas diretrizes viárias e áreas de especial interesse para o zoneamento municipal. A população pode participar com sugestões por meio dos representantes do Núcleo, com protocolação nos Serviços Integrados do Município (SIM) ou pelo link PDE disponível no site da Prefeitura.
Plano Diretor Estratégico - O Plano Diretor é uma lei municipal que define a política urbana e diretriz para a área rural, com o objetivo de organizar o crescimento e o funcionamento do município. A política urbana é o conjunto de ações que devem ser promovidos pelo poder público para que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.
Vigente em São Carlos através da Lei n° 13.691/2005, o Plano Diretor prevê a revisão a cada cinco anos, enquanto a Legislação Federal, por meio da Lei n° 10.257/2001 do Estatuto da Cidade, estabelece que a revisão ocorra a cada dez anos. A revisão do plano no município se dá em um momento onde há um intenso processo de desenvolvimento, crescimento e pressão à urbanização.
(27/04/2015)
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