PROPOSTAS DO PLANO DIRETOR SERÃO DISCUTIDAS NESTA TERÇA-FEIRA |
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Na ocasião serão apresentadas propostas para os temas diretrizes viárias e áreas de especial interesse para o zoneamento municipal. A população pode participar com sugestões por meio dos representantes do Núcleo, com protocolação nos Serviços Integrados do Município (SIM) ou pelo link PDE disponível no site da Prefeitura.
Plano Diretor Estratégico - O Plano Diretor é uma lei municipal que define a política urbana e diretriz para a área rural, com o objetivo de organizar o crescimento e o funcionamento do município. A política urbana é o conjunto de ações que devem ser promovidos pelo poder público para que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.
Vigente em São Carlos através da Lei n° 13.691/2005, o Plano Diretor prevê a revisão a cada cinco anos, enquanto a Legislação Federal, por meio da Lei n° 10.257/2001 do Estatuto da Cidade, estabelece que a revisão ocorra a cada dez anos. A revisão do plano no município se dá em um momento onde há um intenso processo de desenvolvimento, crescimento e pressão à urbanização.
(27/04/2015)
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