| HABITAÇÃO AVANÇA NO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR |
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.JPG) Cumprindo mais uma etapa na revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), a Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, realizou nesta semana no Paço Municipal, o terceiro encontro do Núcleo Gestor Compartilhado. Também aconteceu a primeira Audiência pública, que discutiu os temas macrozoneamento, perímetro urbano e zoneamento municipal.
Sob o comando da Secretaria de Habitação, Lauanna Campagnoli, a revisão do PDE iniciou o processo participativo em agosto de 2014, cumprindo até agora importantes etapas como o cadastramento das entidades que indicaram membros do núcleo gestor compartilhado, a eleição dos representantes do núcleo e início das audiências.
Durante os encontros realizados na terça-feira, em especial na audiência pública, aproximadamente 50 pessoas debateram os temas abordados e elaboraram novas propostas de revisão. A próxima reunião do Núcleo Gestor será realizada no próximo dia 14 de abril no paço Municipal. A população tem até o dia 7 para participar com sugestões por meio dos representantes do núcleo, protocolados nos Serviços Integrados do Município (SIM) ou pelo link PDE disponível no site da prefeitura.
“Mais uma vez demos um grande passo na revisão do Plano diretor. As audiências estão sendo positivas e com grande adesão da população, entidades e associação dos moradores. Isso está contribuindo muito na revisão do plano, se correr tudo bem, o projeto será entregue para apreciação dos vereadores da Câmara Municipal no início do segundo semestre”, ressaltou a secretária Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Lauanna Campagnoli.
Plano Diretor Estratégico
O Plano Diretor é uma lei municipal que define a política urbana e diretriz para a área rural, com o objetivo de organizar o crescimento e o funcionamento do município. A política urbana é o conjunto de ações que devem ser promovidos pelo Poder Público para que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.
Vigente em São Carlos através da Lei n° 13.691/2005, o Plano Diretor prevê a revisão a cada cinco anos, enquanto a Legislação Federal, por meio da Lei n° 10.257/2001 do Estatuto da Cidade, estabelece que a revisão ocorra a cada dez anos. A revisão do plano no município se dá em um momento onde há um intenso processo de desenvolvimento, crescimento e pressão à urbanização.
(01/04/2015)
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