| REUNIÃO DO PLANO DIRETOR DISCUTE ZONEAMENTO MUNICIPAL E PERÍMETRO URBANO |
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.JPG) A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, realizou nesta terça-feira (17) no Auditório Bento Prado Jr. do Paço Municipal, a segunda reunião Núcleo Gestor, que discutiu propostas de Zoneamento Municipal e Perímetro Urbano. A reunião dá sequência ao processo de revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE).
No encontro, a secretária Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Lauanna Campagnoli, explicou as propostas dentro do PDE, deliberando sugestões para serem entregues e protocoladas até a próxima terça-feira (24), na Secretaria de Habitação. Todas as sugestões serão analisadas e debatidas no dia 31, com reunião do Núcleo Gestor às 08h30 e Audiência Pública às 18h no auditório do Paço Municipal.
“Hoje tratamos dois assuntos polêmicos que abordam a expansão urbana do município e as áreas de preservação. Foi um debate produtivo, nosso próximo passo é apresentar as propostas elaboradas pela plenária, para apresentarmos a toda população o que foi discutido até agora com total transparência do processo”, enfatizou Lauanna.
O Plano Diretor é uma lei municipal que define as políticas urbanas e diretrizes para a área rural, com o objetivo de organizar o crescimento e o funcionamento do município. Vigente em São Carlos através da Lei n° 13.691/2005, o Plano Diretor prevê a revisão a cada cinco anos, enquanto a Legislação Federal, por meio da Lei n° 10.257/2001 do Estatuto da Cidade, estabelece que a revisão ocorra a cada dez anos.
A revisão do PDE no município se dá em um momento onde há um intenso processo de desenvolvimento, crescimento e pressão à urbanização. Todos podem acompanhar e participar com sugestões por meio dos representantes do núcleo gestor nas audiências públicas, com propostas protocoladas nos Serviços Integrados do Município (SIM) ou pelo link PDE, disponível no site da prefeitura.
(17/03/2015)
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