A Prefeitura de São Carlos por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, realizou no início da noite de terça-feira (24) no Paço Municipal, a primeira conferência que marcou o reinício da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE). O encontro atende o decreto de nº 345 de 15 de dezembro de 2014, na formação do Núcleo Gestor Compartilhado.

Vigente em São Carlos através da Lei n° 13.691/2005, o Plano Diretor prevê a revisão a cada cinco anos, enquanto a Legislação Federal, por meio da Lei n° 10.257/2001 do Estatuto da Cidade, estabelece que a revisão ocorra a cada dez anos. A revisão do plano no município se dá em um momento onde há um intenso processo de desenvolvimento, crescimento e pressão à urbanização.

Durante a conferência, a secretária Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Lauanna Campagnoli, explanou o que é o Plano, porque ele deve ser participativo e como a população pode participar. Na ocasião, também foi realizada a eleição e apresentação dos membros núcleo gestor compartilhado, composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada.

“Hoje demos um grande passo na retomada do Plano Diretor que há 10 anos não é atualizado, existe bastante assunto para ser discutido. Se correr tudo bem, o projeto será entregue para apreciação dos vereadores da Câmara Municipal no início do segundo semestre”, ressaltou a secretária.

A próxima reunião do Núcleo Gestor que discutirá o Plano Diretor Estratégico, será realizada no próximo dia 03 de março na Fundação Pro-Memória. A população pode participar por meio dos representantes do núcleo gestor através das audiências previamente divulgadas, com sugestões protocoladas nos Serviços Integrados do Município (SIM) ou pelo link PDE disponível no site da prefeitura.

Plano Diretor Estratégico

 O Plano Diretor é uma lei municipal que define a política urbana e diretriz para a área rural, com o objetivo de organizar o crescimento e o funcionamento do município. A política urbana é o conjunto de ações que devem ser promovidos pelo Poder Público para que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer. 

(25/02/2015)