HABITAÇÃO CONVIDA POPULAÇÃO PARA CONFERÊNCIA DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO |
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Considerando a publicação do Decreto nº 345 de 15 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a composição do Núcleo Gestor para a revisão do plano diretor do município de São Carlos, a 1ª Conferência será realizada na próxima terça-feira (24), às 18h, no Auditório Bento Prado Jr., no Paço Municipal, localizado na Rua Episcopal, 1575, Centro.
De acordo com a secretária Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano é fundamental que todos participam. “É importante que todos estejam presentes, já que há 10 anos o Plano Diretor não é atualizado e há bastante assunto para ser discutido. Com essa revisão, será possível analisar e avaliar o uso e ocupação do solo, as tendências à expansão urbana, definir as zonas de restrição à ocupação, principalmente aquelas ligadas à proteção ambiental e a demarcação das diretrizes viárias a fim de ordenar o desenvolvimento urbano do município para os próximos anos.” afirmou Lauanna Campagnoli.
Sobre o Plano Diretor Estratégico
O Plano Diretor é uma lei municipal que define a política urbana e diretriz para a área rural, com o objetivo de organizar o crescimento e o funcionamento do município. A política urbana é o conjunto de ações que devem ser promovidos pelo Poder Público para que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.
Vigente por meio da Lei n° 13.691/2005, o PDE prevê sua revisão a cada cinco anos, enquanto a legislação federal, por meio da Lei n° 10.257/2001 do Estatuto da Cidade, estabelece que a revisão ocorra a cada dez anos. A revisão do Plano de São Carlos se dá em um momento onde há um intenso processo de desenvolvimento, crescimento e pressão à urbanização. A população pode ter mais detalhes sobre o PDE através do Link.
(18/02/2015)
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