A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, convida toda população para a 1ª Conferência do Plano Diretor Estratégico (PDE), que visa concretizar a formação do Núcleo Gestor compartilhado, composto por representantes do poder público e da sociedade civil.

Considerando a publicação do Decreto nº 345 de 15 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a composição do Núcleo Gestor para a revisão do plano diretor do município de São Carlos, a 1ª Conferência será realizada na próxima terça-feira (24), às 18h, no Auditório Bento Prado Jr., no Paço Municipal, localizado na Rua Episcopal, 1575, Centro.

De acordo com a secretária Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano é fundamental que todos participam. “É importante que todos estejam presentes, já que há 10 anos o Plano Diretor não é atualizado e há bastante assunto para ser discutido. Com essa revisão, será possível analisar e avaliar o uso e ocupação do solo, as tendências à expansão urbana, definir as zonas de restrição à ocupação, principalmente aquelas ligadas à proteção ambiental e a demarcação das diretrizes viárias a fim de ordenar o desenvolvimento urbano do município para os próximos anos.” afirmou Lauanna Campagnoli.

Sobre o Plano Diretor Estratégico

O Plano Diretor é uma lei municipal que define a política urbana e diretriz para a área rural, com o objetivo de organizar o crescimento e o funcionamento do município. A política urbana é o conjunto de ações que devem ser promovidos pelo Poder Público para que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.

Vigente por meio da Lei n° 13.691/2005, o PDE prevê sua revisão a cada cinco anos, enquanto a legislação federal, por meio da Lei n° 10.257/2001 do Estatuto da Cidade, estabelece que a revisão ocorra a cada dez anos. A revisão do Plano de São Carlos se dá em um momento onde há um intenso processo de desenvolvimento, crescimento e pressão à urbanização. A população pode ter mais detalhes sobre o PDE através do Link.

(18/02/2015)