| OBRIGATORIEDADE PARA UTILIZAÇÃO DO REQUERIMENTO ELETRÔNICO DE LICENÇA (REL) COMEÇA NA QUARTA-FEIRA |
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 Os engenheiros e arquitetos que utilizam o código de obras no município devem ficar atentos para obrigatoriedade da utilização do Requerimento Eletrônico de Licença (REL), que começa a prevalecer a partir de quarta-feira (18). O sistema já disponível no site oficial da Prefeitura tem como objetivo acelerar a tramitação de protocolos, acompanhamento e análises de processos administrativos referentes ás edificações.
Por meio do sistema, os profissionais podem fazer o requerimento de aprovação e regularização de projetos, alvarás de alinhamento, construção, demolição e tapume; habite-se, revalidação de alvará de construção e a substituição de projetos aprovados. O serviço também permite a solicitação conjunta de alvarás, que implica na diminuição do tempo de tramitação e análise e, consequentemente, na emissão mais ágil dos documentos solicitados. Por exemplo, em um mesmo requerimento poderá ser solicitado a regularização de projetos e habite-se ao mesmo tempo.
O REL existe desde 2009, mas devido à baixa adesão a Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, publicou um decreto obrigando os profissionais a utilizar o sistema. De acordo com a secretária Lauanna Campagnoli, o novo canal além de ágil, é seguro e fácil de utilizar. “Os profissionais recebem todas as atualizações, os boletos e ficam em contato direto com os envolvidos nos processos sem grande burocracia, é um método eficiente e bom para todos”, afirmou a secretária.
Com a total adesão ao sistema, a secretaria municipal de Habitação, por meio da Divisão de Análises e Avaliação de Projetos, prevê além da agilidade, que projetos aprovados não fiquem esquecidos na secretaria. Para realizar o cadastro, os responsáveis técnicos devem acessar o link: http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/habitacao-morar/155677-requerimento-eletronico-de-licencas.html. Caso o usuário encontre dificuldade na utilização, pode entrar em contato com o Departamento de Obras Particulares e Fiscalização (DOPF) pelo telefone (16) 3362-1319.
(12/02/2015)
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