Membros do poder executivo que fazem parte da Associação dos Prefeitos da Região Central do Estado de São Paulo (Aprec) participaram na tarde de segunda-feira (25), no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na capital, de uma audiência com o presidente desembargador José Renato Nalini e o juiz assessor da presidência, Afonso de Barros Faro Júnior, que debateu decisões jurídicas que obrigam os municípios a arcarem com medicamentos de alto custo, próteses e internações de idosos e dependentes químicos.

Durante o encontro, os prefeitos expuseram as dificuldades vivenciadas pelos municípios da região central, por conta da diminuição de repasses do Fundo de Participação os Municípios (FPM) e de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tendo como contrapartida, o aumento de gastos e encargos na área de saúde.

Como proposta, os presentes sugeriram aos juízes a criação de um comitê para avaliação das ordens judiciais na área da saúde, oferecendo alternativas na redução de gastos, como exemplo, a opção de fornecimento de medicamentos genéricos disponíveis na rede que oferecem a mesma eficácia que os de alto custo, mais opções na compra próteses, dando preferência aos produtos que oferecem menor custo e mesma eficácia comprovada pela Anvisa e, por fim, uma avaliação real da situação financeira das famílias, que muitas vezes conseguem arcar com os custos das internações dos idosos ou dependentes químicos.

Sensível às reivindicações, o presidente do TJ-SP afirmou estar ciente dos problemas financeiros dos municípios, inclusive com tema já discutido em reuniões no poder judiciário. “Nós, do judiciário, estamos preocupados com as sobrecargas nos municípios, por isso vamos continuar com um alerta de conscientização para que os juízes avaliem as consequências das decisões. Mas isso, não inibe que os prefeitos continuem reivindicando que os municípios sejam mais bem amparados pela federação, em especial na saúde”, explicou.

Acompanhado do procurador Geral do Município, Waldomiro Bueno, o prefeito Paulo Altomani participou da reunião e avaliou como positiva. “Viemos trazer nosso pleito até o Tribunal de Justiça, para que haja um equilíbrio dos gastos com a saúde através do judiciário, que não pode ultrapassar os que temos com atenção básica. O desembargador Nalini entendeu nossa situação e através da criação de uma comissão de avaliação, vamos ter alternativas suportáveis com as finanças do município”, conclui Altomani.

Além do presidente da Aprec e o prefeito de Araraquara, Marcelo Barbieri, também participaram do encontro os prefeitos, Dudu Bolito (Rincão), Cleide Berti (Américo Brasiliense), Osvaldo Rodrigues – Mosquito (Nova Europa), Fulvio Zuppani (Taquaritinga), Antonio Sergio Trentin (Santa Lúcia), Celso Assunção (Motuca), Virgílio Amaral (Borborema), Edinho Ramineli (Boa Esperança do Sul), Ricardo Abreu (Santa Ernestina) e Renata Braga (Porto Ferreira).

(26/08/2014)

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