| CÂMARA APROVA PROJETO DA EDUCAÇÃO |
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A Câmara Municipal aprovou no início da noite desta quinta-feira, projeto de Lei do Executivo Municipal, que propõe a ampliação do quadro de funcionários da rede municipal de educação. O projeto recebeu parecer positivo por unanimidade entre os vereadores presentes (17) e também do presidente da Casa, vereador Marquinho Amaral, que mesmo não votando, fez questão de declarar posição favorável. Com a aprovação do projeto a prefeitura pode, a partir de agora, efetuar a contratação de novos profissionais para a Educação, suprindo um déficit e regularizando uma série de situações que estavam paralisadas há anos.
O prefeito Paulo Altomani destacou o comprometimento dos vereadores nas questões do município. “Quero destacar e agradecer mais uma vez aos vereadores. Esse Projeto de Lei era de extrema importância, pois favorece diretamente a categoria dos professores e corrige algumas distorções. É mais um compromisso de campanha que estamos cumprindo. Estão todos de parabéns, pois votaram pensando no bem da comunidade”, disse Altomani.
Segundo a secretária de Administração e Gestão de Pessoal, Helena Antunes, o projeto é resultado de um estudo que considera a necessidade de adequar o quadro de servidores e faz uma projeção das necessidades na área para os próximos anos. “É um trabalho detalhado, com exposição de motivos, que trará à educação maior estabilidade e garantia de pessoal”, comentou Helena Antunes.
O secretário de Educação, Carlos Alberto Andreucci, lembrou que, desse modo, serão efetivados professores para atuar nas salas vagas, além da ampliação do quadro de servidores da secretaria. “Essa ação servirá como modo de resolução de dificuldades decorrentes da falta de pessoal que vem ocorrendo”, afirmou Andreucci.
Um dos argumentos mais fortes para aprovação do Projeto de Lei foi a demanda para efetivação imediata de novos profissionais na educação infantil (Professor I – PI), anunciada pelo Prefeito Paulo Altomani, em janeiro 2014. “Dos 114 professores PI que deverão ser contratados, apenas 14 foram efetivados. Os demais aguardavam a aprovação desse Projeto”, explicou Helena referindo-se ao chamamento dos professores aprovados no concurso 318.
Os profissionais que deverão assumir os novos cargos são, justamente, os classificados no concurso 318 (Professor I – PI), homologado em 28/6/2010 e com vencimento em 28/6/2014. As chamadas de classificados em concursos e processos seletivos acontecem mediante abertura de vagas por: exoneração, óbito, aposentadoria e criação de novas vagas, como foi proposto pela prefeitura com o Projeto de Lei.
Outros argumentos importantes para o aumento das vagas são as iminentes inaugurações de novas unidades educacionais na cidade (CEMEIs Bento Prado Ferraz, no Douradinho e Paulo Freire, no Santa Felícia) e a institucionalização do Projeto Bilíngue, que visa assegurar os direitos constitucionais da comunidade surda do município e necessita de profissionais especializados. “Além das ampliações do número de cargos de Professor I (mais 200 vagas), III (mais 60 vagas), IV (mais 10 vagas), Agente Educacional (mais 20 vagas) e Auxiliar Administrativo Escolar (mais 64 vagas), o Projeto propõe a criação de cinco vagas do cargo de Instrutor Surdo e mais cinco para Intérprete Educacional de Libras”, finalizou a secretária.
(06/03/2014)
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