Os membros da Comissão de Avaliação para Apuração do valor da terra nua por hectare, no município de São Carlos, se reuniram nesta sexta-feira (04), na sede do Sindicato Rural Patronal, para discutir a atualização dos valores componentes do Sistema de Preços de Terras (SIPT), referentes à cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).

A comissão foi criada no dia 19 de setembro, por meio de um decreto do prefeito Paulo Altomani e esta composta por representantes da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), do Conselho Municipal de Agricultura e Abastecimento, da Comissão de Avaliação de Bens Imóveis, do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), do Conselho Regional de Contabilidade, do Sindicato Rural Patronal de São Carlos e da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos (AEASC).

Há um convênio celebrado entre a Prefeitura de São Carlos e a Receita Federal, que delega a função de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários e de cobrança do ITR, obrigando o município a informar os valores da terra nua por hectare.

O presidente da Comissão é o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, o também vice-prefeito Claudio Di Salvo. Ele explicou que na correção do imposto será aplicado o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sobre o último valor instituído através da Instrução Normativa da Receita Federal, de 14 de outubro de 1996. Com isso, o valor do ITR passa a ser de R$ 4.121,39 por hectare.

De acordo com Di Salvo, nessa reunião com os membros da comissão, foi referendada a definição da Instrução Normativa. O valor do ITR, entretanto, não estava definido. “Criou-se uma lacuna muito grande, desde 1988, e os produtores rurais não tinham um referencial para fazer a sua declaração do ITR. Decidimos em comum acordo com as entidades representativas, aplicar a correção do IPCA no valor da terra nua. É bom esclarecer que isso vale apenas para a terra sem nenhuma benfeitoria”, explicou.

Ele esclareceu também que os recursos obtidos com o ITR são utilizados na conservação e melhoria das estradas rurais que dão acesso às fazendas. A comissão decidiu se reunir uma vez por ano para discutir os valores a serem aplicados no ano seguinte.

(04/10/2013)