COMISSÃO DE APURAÇÃO DO VALOR DA TERRA NUA REALIZA REUNIÃO |
![]() |
![]() |
![]() |
Há um convênio celebrado entre a Prefeitura de São Carlos e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao qual esta delega as funções de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR), que obriga o município informar à Receita Federal, os valores da terra nua por hectare.
A comissão será responsável pela atualização dos valores componentes do Sistema de Preços de Terras (SIPT) e é composta por representantes governamentais e da sociedade civil.
Estão nomeados representantes da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), do Conselho Municipal de Agricultura e Abastecimento, da Comissão de Avaliação de Bens Imóveis, do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), do Conselho Regional de Contabilidade, do Sindicato Rural de São Carlos e da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos (AEASC).
O decreto do prefeito Paulo Altomani determina que o presidente da Comissão seja o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, o também vice-prefeito Claudio Di Salvo, e tem como secretário, o chefe da Seção de Fiscalização do ITR, Nilson Carlos Ferreira.
(03/10/2013)
|