Na última quinta-feira (21), foi realizada uma reunião na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, quando foram discutidas novas propostas para a estrutura de funcionamento do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI).

O encontrou contou com a presença do Juiz da Vara da Infância e Juventude de São Carlos, Cláudio do Prado Amaral, do Defensor Público Jonas Zoli Segura, da Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Wiviane Spaziani Tiberti, da Secretária Municipal da Infância e Juventude, Beatriz Tolentino, do Diretor da Fundação Casa e coordenador do NAI, Benjamim Campos Silva, das conselheiras tutelares Teruko Kawasaki e Marisa Demarzo, do Comandante da Guarda Municipal, Jorge Luis Negretto, do representante da Polícia Militar, Renato Gonzalez e de Luís Antônio Rodrigues da Polícia Civil.

A reunião teve como objetivo discutir qual a função exata de cada órgão dentro do sistema no intuito de melhorar o atendimento que é oferecido pelo NAI aos jovens de São Carlos que são encaminhados para receber algum tipo de atendimento.  O NAI oferece infraestrutura física e funcional e reúne os serviços da Prefeitura de São Carlos que são operacionalizados pelas secretarias de Cidadania e Assistência Social e de Saúde, Guarda Municipal e da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente do Estado de São Paulo (Fundação CASA), Ministério Público, Vara da Infância e Juventude, Defensoria Pública, Polícia Militar e Polícia Civil.

O NAI têm a finalidade de receber e custodiar os adolescentes que são encaminhados pela autoridade policial que foram apreendidos em flagrante em um ato infracional nos termos dos Artigos 173 e 175 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou por mandado de busca e apreensão por parte da Vara da Infância e Juventude nos termos do Artigo 106 do ECA.

Wiviane Spaziani Tiberti, secretária de Cidadania e Assistência Social explicou que a reunião foi necessária para definir quais são as atribuições de cada instituição no funcionamento diário do NAI. “A ideia é criar um protocolo para estabelecer a competência de cada órgão e quais as pessoas envolvidas com o NAI. O prefeito Paulo Altomani nos solicitou um levantamento completo de funcionamento do órgão e é o que estamos fazendo”.

Cláudio do Prado Amaral ressaltou a necessidade de adequação do NAI. “Existe uma urgente preocupação com a regularização do NAI, garantindo melhoria no atendimento que atualmente é oferecido e estamos trabalhando para que isso aconteça”, explicou o juiz da Vara da Infância e Juventude de São Carlos.

(22/02/2013)