CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER COMEMORA 6 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER COMEMORA 6 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA PDF Imprimir E-mail

Há 6 anos surgia a Lei Maria da Penha no Brasil, data hoje marcada por constantes vitórias dos direitos das mulheres.

 

Em São Carlos, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher organizará no dia 7 de agosto, às 9h, uma reunião ampliada para marcar o aniversário de 6 anos da Lei no 11340/06 (Maria da Penha). O evento está sendo organizado pelo Conselho, junto ao Centro de Referência da Mulher, que pertence à Prefeitura, por meio da Secretaria de Cidadania e Assistência Social. Durante a reunião também será apresentado o perfil das mulheres atendidas pelo centro. O encontro acontecerá no Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que engloba o centro que atende mulheres, localizado na rua 13 de Maio, 1.732, no centro. Mais informações no local ou pelo telefone 3307-7799.

 

Centro de Referência- O objetivo é proteger e discutir temas que favoreçam a mulher. O Centro de Referência da Mulher em São Carlos promove encontros e atividades que acontecem semanalmente, às quintas-feiras, das 14h às 16h. Todas as mulheres interessadas estão convidadas a participar. Durante os encontros, o grupo desenvolve diversos tipos de atividades, trabalhos manuais e estudos.

 

Lei- Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.

 

Foto: Arquivo/PMSC

 

(01/08/2012)



Compartilhe essa informação