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ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO DO CONSELHO TUTELAR |
Os interessados em concorrer a uma das vagas do Conselho Tutelar de São Carlos devem se inscrever de 13 de agosto a 6 de setembro na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, localizado na rua Marechal Deodoro, 2.477, no centro. O horário de atendimento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Para se inscrever o candidato tem que ter idade superior a 21 anos, comprovar o mínimo de 75% de frequência no curso preparatório (obrigatório) que começa no dia 5 de agosto. Também é necessário comprovar que mora em São Carlos há pelo menos dois anos, ser brasileiro nato ou naturalizado e estar em dia com a justiça eleitoral, ter diploma de nível médio (2º grau completo) ou superior, ter reconhecida idoneidade moral e experiência reconhecida e comprovada na área de defesa ou atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
O processo de escolha será feito em duas etapas: seleção e eleição. Dentro da seleção estão a prova escrita (que será realizada dia 23 de setembro), análise curricular e entrevista. Os conselheiros eleitos terão uma jornada de 40 horas semanais e remuneração de R$ 3.310,00 (Três mil, trezentos e dez reais) mês (valor bruto), conforme Art. 68 da Lei Municipal nº 13.839/06, com obrigatoriedade de dedicação exclusiva para trabalhar no máximo por 3 anos (triênio 2012/2015), na condição de Conselheiros Tutelares, sem vínculo empregatício ou estatutário, ficando a remuneração sujeita aos mesmos reajustes concedidos aos funcionários públicos municipais.
Serão escolhidos 10 (dez) membros, sendo que os 5 (cinco) primeiros para o Conselho Tutelar existente e os outros 5 (cinco) para o segundo Conselho Tutelar que deve ser criado.
Os 5 (cinco) candidatos mais votados serão eleitos titulares do Conselho Tutelar existente, a partir do 6º colocado, de acordo com o número de votos recebidos, será constituída a lista de classificação de candidatos suplentes. A lista de classificação de candidatos também será utilizada para composição do 2º conselho Tutelar, quando este for formado e seus respectivos suplentes.
Download do edital completo de inscrição de candidatos a conselheiros tutelares. O Edital foi publicado nas edições dos dias 20, 24 e 27 de julho do Diário Oficial.
(31/07/2012)
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