A Prefeitura de São Carlos desenvolve o Programa Municipal de Patrulha Agrícola, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e oferece ações de apoio à agricultura familiar. O programa auxilia os pequenos produtores, viabilizando a utilização de máquinas agrícolas (tratores e implementos agrícolas) basicamente para operações, como preparo do solo, adubação e calagem, colheita de forrageira e roçagem, a baixo custo para o produtor. Isso, pois a aquisição de máquinas agrícolas (tratores e implementos) é onerosa para essas áreas e para o nível de exploração agropecuária, considerando a situação socioeconômica dos produtores.

De acordo com a secretária de Agricultura e Abastecimento, Regina Bortolotti, é de suma importância disponibilizar máquinas agrícolas a este segmento. “O Programa Patrulha Agrícola promove o desenvolvimento sustentável da produção, em especial para assegurar o uso e manejo racional do solo, utilizando máquinas agrícolas adquiridas por contrato de repasse de convênios”, disse. São eles, Pronat (do Ministério do Desenvolvimento Agrário) e Prodesa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).

A secretária ressaltou ainda que devido à plena execução do Programa foi criado o Decreto Municipal nº 11 de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a cobrança de tarifas aos usuários de tratores e demais implementos agrícolas. Cobradas por hora trabalhada, são oferecidas três opções de fornecimento aos interessados: apenas o trator, apenas os implementos ou o conjunto trator/implemento.

Quem pode participar

Podem participar do Programa Municipal de Patrulha Agrícola, em ordem prioritária: os detentores, a qualquer título, de áreas de produção no meio rural e em áreas urbanas e urbanizadas (isentos de IPTU, pela Lei Municipal nº 13.692/05, artigo 8º), que sejam considerados agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, pela Lei nº 11.326/2006, e que possuam ou não a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) e quem possui ou vai instalar hortas comunitárias, na área rural e urbana ou urbanizada, através do Programa Municipal de Segurança Alimentar. Além disso, o programa atende pessoas cadastradas na Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que possuam área compatível com o tipo de cultura a que se propõe desenvolver. Outro quesito é que as áreas a serem atendidas, não deverão apresentar solos pedregosos, massa vegetal muito densa na superfície ou qualquer outro material que dificulte a execução dos serviços. E ainda o atendimento será realizado preferencialmente para produtores agrupados por regiões para facilitar e racionalizar o transporte das máquinas agrícolas.

Outras informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de São Carlos pelos telefones (16) 3368-7051 ou 3368-6116.

Foto: Divulgação

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