O Procon de São Carlos, órgão de defesa do consumidor da Prefeitura, recebeu comunicado da Fundação Procon São Paulo, orientando que os supermercados devem oferecer alternativas gratuitas para que os consumidores possam finalizar as compras de forma adequada, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “A cobrança pela sacola biodegradável só pode ser efetivada se o estabelecimento tiver outra opção de transporte das mercadorias, como as caixas de papelão”, afirma Juliana Rossi Carmona, diretora do Departamento de Defesa do Consumidor. Hoje, os supermercados cobram R$ 0,19 pelas sacolas biodegradáveis.

Segundo Juliana, o Procon apoia as iniciativas de consumo sustentável com o objetivo de preservar o meio ambiente, desde que sejam assegurados os direitos dos consumidores.

Juliana explicou que o órgão de defesa do consumidor tem recebido consultas da população sobre o assunto. Muitos deles têm reclamado que padarias, sacolões, varejões e mercearias deixaram de fornecer a sacolinha. “Vale lembrar que a campanha para o fim da sacolinhas plásticas foi promovida por supermercados associados à Apas, que é a Associação Paulista de Supermercados. Quem não pertencer à entidade tem que oferecer meios de transporte das mercadorias. Se não forem as sacolinhas plásticas, que sejam caixas ou sacolinhas biodegradáveis”, comenta.

“Lembro novamente: quem pertence à Apas também tem de oferecer meios gratuitos para o transporte de mercadorias”, complementa.

A distribuição das sacolas plásticas nos supermercados paulistas foi extinta a partir do dia 25 de janeiro. Segundo estimativas da Associação de Supermercados, os estabelecimentos de São Paulo gastavam, em média, R$ 190 milhões com a compra de sacolas. Aproximadamente 6 milhões de sacolas eram distribuídas, por ano, no Estado.

Serviço – Para o esclarecimento de dúvidas e queixas, o Procon São Carlos fica na avenida São Carlos, 1.800, no Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

(02/02/2012)

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