Nesta quinta-feira (20), foi assinado no auditório do Paço Municipal, um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de São Carlos e a Associação de Escolas Reunidas LTDA, mantenedora da Unicep. O termo visa dar assistência judiciária gratuita às famílias, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pertencentes aos programas sociais, especialmente o Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes e o NAI (Núcleo de Atendimento Integrado), em São Carlos.

O prefeito Oswaldo Barba esteve acompanhado da primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Cidinha Duarte. Também participaram do evento: o Dr. Cláudio do Prado Amaral, juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Infância e Juventude da Comarca de São Carlos, o Dr. João Baptista Galhardo, juiz de Direito da Fazenda Pública de Araraquara e membro do Conselho Nacional de Justiça, o Dr. Marcelo Mizuno, promotor criminal da Infância e Juventude e Execuções da Comarca de São Carlos e a secretária de Cidadania e Assistência Social, Rose Mendes. Os representantes da Unicep foram: Dr. André Serotini, coordenador do curso de Direito da universidade e o professor Dorival Milani, diretor geral da instituição. 

O prefeito Barba destacou o fato de São Carlos ser hoje referência devido ao seu menor Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência do país (0,238). E isso graças à implantação do NAI. “O núcleo foi implementado em São Carlos em 2001 e hoje é responsável por atribuir o título de cidade com menor vulnerabilidade Juvenil do Brasil a São Carlos, segundo dados Ministério da Justiça”, destacou o prefeito.

Complementou ainda que a parceria com a Unicep é mais um avanço que a cidade traz e que beneficiará a população, principalmente as famílias, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pertencentes aos programas sociais.

O NAI foi criado em 2000 e pensado a partir do artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que visa integrar órgãos do Judiciário, agilizando o atendimento inicial ao adolescente que cometeu algum tipo de ato infracional.

Para a secretária de Cidadania e Assistência Social, Rose Mendes, a assinatura do termo de cooperação técnica com a Unicep é um avanço para a cidade na defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. “E a assinatura do termo contemplará os que mais precisam, que são os jovens em situação de vulnerabilidade social. São medidas que visam garantir ainda mais integridade e a segurança dos nossos jovens, pois todos recebem igual tratamento, desde aqueles que se envolveram em uma simples briga na escola até os que cometeram delitos mais graves”, opinou a secretária.

NAI em São Carlos – Em parceria com o Governo do Estado – Fundação CASA, que atende adolescentes com envolvimento em ato infracional, o NAI foi implementado em São Carlos em 2001, durante a gestão Newton Lima, prefeito da cidade na época, e do Governador Geraldo Alckmin.

O avanço na área é um conjunto articulado de políticas públicas e de articuladores e fundadores na cidade, como o Juiz Dr. João Baptista Galhardo Junior – que atuava na Vara da Infância e Juventude e o Pe. Agnaldo Soares Lima do Salesianos, além de parceiros da sociedade civil, voltados para Infância e Juventude.

O projeto também é fruto do apoio das Polícias Militar, Civil, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, OAB, Ministério Público.

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(24/10/2011)

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