A Prefeitura de São Carlos, por meio da Coordenadoria de Meio Ambiente, participou, entre os dias 25 e 28 de setembro, do 21º Encontro Nacional da Anama (Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente), entidade que  reúne gestores municipais de meio ambiente de todo o Brasil.

O encontro, que aconteceu em Sorocaba, recebeu representantes de 262 municípios. Planejamento para Cidades Sustentáveis, implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, conservação da biodiversidade, mudanças no Código Florestal e licenciamento municipal de meio ambiente foram os assuntos discutidos. O encontro serviu para eleger a diretoria da Associação para o próximo biênio. O secretário Municipal de Meio Ambiente de Lauro de Freitas (BA), Vidigal Galvão Cafezeiro Neto, foi reconduzido à presidência, enquanto a secretária municipal de Meio Ambiente de Sorocaba, Jussara Dutra, será a  1ª vice-presidente.

De acordo com o coordenador de Meio Ambiente da Prefeitura, Paulo Mancini, o encontro reuniu 50 municípios paulistas, que  promoveram uma assembleia para rearticulação da seção da Anama no Estado, formando uma nova diretoria, que conta com a participação de São Carlos. O presidente da Anama São Paulo será Jonas Santarosa.

“Uma das principais preocupações da diretoria da Anama São Paulo é o financiamento das gestões ambientais nos municípios e já estamos buscando um diálogo com o governo do Estado de São Paulo, por meio do secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas, e com o Governo Federal, por da superintendência do Ibama para criação e implementação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental”, informa Mancini.

Essa taxa, hoje, já é recolhida por todas as empresas cujas atividades são potencialmente poluidoras ou passíveis de cometerem crimes ambientais, mas todo valor é repassado para o Ibama. “Legislações estaduais e municipais permitirão que apenas 40% do valor da taxa seja repassado ao Ibama, ficando 40% nos municípios e 20% no Estado”, disse o coordenador de Meio Ambiente.                  

Licenciamento ambiental - No  encontro da Anama foi aprovada uma moção lamentando decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que considerou a resolução nº 237/97 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) inconstitucional. Como ocorreu em São Carlos, sustentados nesse acórdão, alguns promotores públicos estaduais têm ajuizado ações contra o governo de São Paulo e contra alguns municípios que firmaram convênio com a Cetesb, para atuarem articuladamente no licenciamento ambiental.

Segundo Mancini e Ismael Feliciano Ferreira, assessor da Coordenadoria, também presente ao evento, hoje, no Brasil, quase 500 municípios realizam o trabalho de licenciamento ambiental.

No Rio Grande do Sul existem aproximadamente 290 municípios licenciando; no Rio de Janeiro, de 92 municípios, 42 fazem a licença ambiental. No Estado de São Paulo, são 35 cidades que prestam esse serviço e 15 estão em fase de capacitação. Sete estão judicialmente impedidos de licenciar.

Para Paulo Mancini, São Carlos tem enormes perdas em não poder licenciar. “Perde por não ter um licenciamento mais eficiente, na maioria dos licenciamentos simplificados não são precedidos por uma vistoria técnica, e perde por não gerar arrecadação”, afirmou.

Paulo Mancini participou de Encontro Nacional da Anama.

(30/09/2011)

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