O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) comemorou na última terça-feira (30) a realização da 100ª reunião ordinária do grupo.

Repleta de discussões e debates intensos, foi deliberada na 100ª reunião a proposta de modificação da Lei nº13.944 estabelecendo novas regras para o uso e ocupação do solo na Subárea de Urbanização Consolidada (SUC) da Área de Proteção e Recuperação de Manancial (APM) do Ribeirão Feijão.

Para a 100ª reunião, foi convidado para palestrar o professor de Direito Ambiental da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Alexandre Rossi, que fez uma breve apresentação sobre o tema.

Também estiveram presentes na reunião o chefe de divisão Apoio aos Conselhos, da Coordenadoria do Orçamento Participativo e Relações Governo-Comunidade, Renato Oliveira, e o coordenador de Meio Ambiente, Paulo Mancini, também coordenador geral do COMDEMA.

Segundo Mancini, a 100ª reunião representa a implementação de uma política que foi sonhada há cerca de 30 anos. “Hoje estamos conseguindo com que os ambientalistas não falem mais sozinhos, pois até mesmo o setor empresarial está engajado na causa do meio ambiente”, declara.

O CONDEMA é um conselho paritário, formado por 11 conselheiros da sociedade e 11 membros governamentais das secretarias de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Saúde, Governo (Defesa Civil), Educação, Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, Obras Públicas, Serviços Públicos e SAAE, deliberativo e normativo.

Os segmentos que compõe o CONDEMA são universidades, associações de moradores, representação dos trabalhadores, entidades patronais, entidades de profissionais em áreas relacionadas ao meio ambiente, associações ambientalistas.

Normalmente é realizada uma reunião ordinária mensal. Até o momento foram feitas aproximadamente 23 reuniões extraordinárias e expedidos 82 pareceres, que viabilizaram e trouxeram contribuições para a melhoria da sustentabilidade de projetos, como a instalação do Campus 2 da Universidade de São Paulo (USP), Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), grandes empreendimentos como o conjunto Parque Eco Tecnológico Damha e a lei de Proteção e Recuperação que também foi gestada pelo CONDEMA e aprovada pela câmara.

Além dos membros do conselho, também integram o CONDEMA algumas câmara técnicas (grupos menores que tratam de temas específicos): câmara técnica de água e saneamento, vegetação e solo, educação ambiental e resíduos.

(02/09/2011)

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