Os moradores da Vila Elisabeth se reuniram, na noite de quinta-feira (19), no auditório do Orçamento Participativo, para o debate sobre o Projeto de Lei que trata do uso e ocupação do solo da Vila Elisabeth.

O encontro foi parte do cronograma estabelecido entre Prefeitura, Comdusc (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Carlos) e Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo. O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) previa audiência pública com os moradores para a discussão do tema.

Com a criação do Plano Diretor de São Carlos, a revogação da Lei Municipal nº 8.043/1979 e a atualização das regras de uso e ocupação para o município, houve então a necessidade de nova regulamentação para o perímetro conhecido como Vila Elizabeth, na região do Jardim Macarenco e Estância Suíça. O assunto vem sendo discutido desde 2007 pelo Comdusc que ouviu em diversas reuniões moradores e demais interessados. “É um caso que merece uma solução e por meio do TAC busca-se uma maneira transparente de resolver essa questão sem desrespeito à lei e à vontade da população”, confirmou o promotor Sérgio Domingos de Oliveira.

O presidente do Comdusc, Carlos Martins, acrescentou que o projeto de lei não foi elaborado pela Prefeitura e, sim, por uma comissão designada para estudo da lei. “Essa comissão teve a incumbência de realizar o projeto obedecendo a adequação da lei à dinâmica urbanística atual”, comentou.

Para Martins, essa dinâmica urbana criou uma série de situações que não contemplam a legislação. “É preciso adequar a legislação urbana à realidade da cidade”, explicou.

Conforme disse o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Alberto Engelbrecht, o projeto de lei mantém índices restritivos para a ocupação do solo na região. “A lei visa revitalizar o bairro”, acrescentou.
O secretário de Governo, João Pedrazzani, presidiu a reunião. Ele acredita que todas as manifestações, da Prefeitura, da Justiça e do moradores foram respeitadas. “A associação do bairro e outros moradores da região têm opiniões divergentes. O nosso papel é promover o debate e, assim, dar subsídio à análise dos vereadores”, assinalou. O vereador Ditinho Matheus (PMDB), que esteve presente à reunião, informou que haverá uma audiência pública no Poder Legislativo para a discussão do tema.

O Projeto de Lei em discussão foi aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Carlos, por unanimidade, em reunião no dia 5 de maio e tem por objetivo disciplinar o uso e a ocupação do solo, buscando preservar as características originais do bairro e reconhecer a atual dinâmica urbana presente no seu entorno, viabilizando também a ocupação de grandes áreas desocupadas ou subutilizadas como é o caso do antigo "Hotel Estância".

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