A Prefeitura de São Carlos em conjunto com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Carlos (COMDUSC) promove nesta quinta-feira (19) às 18h no auditório do Orçamento Participativo uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei de uso e ocupação do solo do perímetro conhecido como Vila Elizabeth.

Em novembro de 2010, Prefeitura e Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo de São Carlos assinaram Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo as condições sob as quais o Projeto de Lei deve ser encaminhado à Câmara Municipal.

Segundo a Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, o bairro delimitado pelas Ruas Dom Pedro II, 28 de Setembro, Miguel Giometti e o córrego do Tijuco Preto teve suas regras de uso e ocupação definidas na época da implantação do Terminal Rodoviário de São Carlos, no ano de 1979, buscando evitar a degradação urbana do entorno do terminal como já acontecia em outras cidades.

Com a criação do Plano Diretor de São Carlos, a revogação da Lei Municipal nº 8.043/1979 e a atualização das regras de uso e ocupação para o município, houve então a necessidade de nova regulamentação para o perímetro conhecido como Vila Elizabeth, na região do Jardim Macarenco e Estância Suíça. O assunto vem sendo discutido desde 2007 pelo COMDUSC que ouviu em diversas reuniões moradores e demais interessados.

O Projeto de Lei foi aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Carlos por unanimidade em reunião no dia 5 deste mês e tem por objetivo disciplinar o uso e a ocupação do solo, buscando preservar as características originais do bairro e reconhecer a atual dinâmica urbana presente no seu entorno, viabilizando também a ocupação de grandes áreas desocupadas ou subutilizadas como é o caso do antigo "Hotel Estância".

A realização da audiência pública – aberta a toda a população são-carlense, em especial proprietários e moradores da Vila Elizabeth e entorno – busca esclarecer a população sobre a situação do bairro e qual a proposta do referido Projeto de Lei, antes de enviá-lo à Câmara Municipal. A sede do Orçamento Participativo está localizada na rua Major José Ignácio nº 1973, Centro.

(18/05/2011)

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