Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, a Prefeitura de São Carlos, via Secretaria de Cidadania e Assistência Social, pasta responsável pelo Serviço de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Infanto Juvenil, que oferece atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual e exploração sexual, está organizando uma campanha de conscientização da importância da denúncia no combate a esse tipo de crime. A campanha visa também informar que o município pode ajudar as vítimas com uma série de serviços que oferece.

A Campanha começa na quarta-feira (18) no centro da cidade, com distribuição de panfletos com informações sobre os locais que esse tipo de crime pode e deve ser denunciado. A campanha irá enfatizar ainda que a denúncia pode ser anônima.

Rose Mendes, secretária de Cidadania e Assistência Social, disse que o número de denúncias aumentou, mas mesmo assim ainda é necessário sensibilizar a sociedade sobre o tema. “Os crimes de abuso sexual e exploração sexual, bem como, maus tratos, se alimentam do medo das vítimas em revelar as agressões. Por isso é importante aproveitar a passagem desse dia para reforçar que a única maneira de acabar com essa forma cruel de violação dos direitos de crianças e jovens é denunciando”, ressalta a secretária.

O prefeito Oswaldo Barba lembrou que no Estudo de Competitividade do Turismo realizado pelo Sebrae e pela Fundação Getúlio Vargas em 2010, no item Aspectos Sociais, que analisou as políticas de enfrentamento e prevenção à exploração sexual infanto-juvenil, São Carlos recebeu nota 64,2, superior a média do Brasil que é de 57,4. “Esses números mostram que estamos no caminho certo, que os nossos programas são eficientes, mas mesmo assim não podemos nos acomodar”, salienta.

Segundo dados do Serviço de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Infanto Juvenil da Prefeitura, somente em 2011 já foram atendidos 44 casos de abuso sexual e 2 de exploração. Desde a criação do serviço, em 2006, já foram contabilizados 406 casos de abuso sexual e 21 de exploração, totalizando 427 casos. A coordenação do programa também fez um levantamento e detectou que a maioria das vítimas tem entre 7 e 14 anos e que sofrem abuso em ambiente familiar. As meninas sofrem mais com esse tipo de crime. Dos 427 casos registrados em São Carlos em 5 anos,  em 301 a vítima é do sexo feminino.

A Prefeitura também atende a família das vítimas e desenvolve ações de prevenção e mapeamento das situações de risco e violação dos direitos das crianças e adolescentes. Todo o trabalho é realizado por assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e psicólogos. O Laboratório de Prevenção da Violência (LAPREV) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) também é parceiro do município nesse tipo de trabalho.

Denúncias
A Delegacia da Mulher e o Conselho Tutelar recebem a maior parte das denúncias, mas todos os casos são encaminhados para o Serviço da Prefeitura. No caso do Conselho Tutelar, os conselheiros recebem a denúncia, muitas vezes somente a suspeita de abuso, encaminham para os programas afins da Prefeitura e fazem o acompanhamento caso a caso. Em situações extremas, quando a criança ou adolescente necessita de medida de proteção e não tem como ser abrigada com nenhum outro familiar, o Conselho encaminha, provisoriamente, para o Albergue Infantil “Cláudia Picchi Porto”.

Para o juiz da Vara da Infância e Juventude de São Carlos, Cláudio do Prado Amaral, é importante lembrar que para esse tipo de crime a pena inclui reclusão. “O artigo 217-A do Código Penal, Lei 12.015, estabelece que ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos é crime e a pena de reclusão é de 8 a 15 anos. Se a conduta resultar em morte a pena pode chegar a 30 anos”.

Amaral lembrou, também, que não é somente o abuso direto que prevê pena de reclusão. “Praticar, na presença de alguém menor de 14 anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou ato libidinoso também é crime”.

Onde denunciar
No Conselho Tutelar, localizado na rua Marechal Deodoro, 2.477 (Casa dos Conselhos), no centro, telefone 3371-3930. Após as 18h e em feriados e finais de semana o Conselho pode ser acionado pelo 199. Na Delegacia de Defesa da Mulher, que fica na rua São Joaquim, 1.348, no centro, telefone 3374-1345 e na sede do Serviço de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Infanto Juvenil, localizado no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), localizado na rua 13 de maio, nº. 1.732, no centro, telefone 3307-8754. Atualmente, as denúncias podem ser feitas ainda do Disque Denúncia Nacional pelo número 100, que é gratuito. As denúncias feitas neste telefone são encaminhas às autoridades competentes, preservando o anonimato do autor da ligação.

A Prefeitura mantém, ainda, o Programa de Atendimento às Vítimas de Abuso Sexual (PAVAS) da Secretaria de Saúde, em funcionamento no Centro Municipal de Especialidades (CEME), que dá continuidade ao atendimento realizado pelo Serviço de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Infanto Juvenil, já que é somente para maiores de 18 anos.

(16/05/2011)

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