O novo vice-coordenador do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), *Padre Agnaldo Soares Lima, programa do Governo Federal ligado a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, pasta sob a responsabilidade da Ministra Maria do Rosário, pretende realizar um trabalho de prevenção junto aos jovens em conflito com a lei. A intenção é trabalhar as medidas de meio aberto para conseguir que o jovem não tome gosto pela criminalidade, para impedir que ele avance rapidamente dentro do crime.

“Isso tudo passa pelo combate a drogadição. Inclusive a presidente Dilma já disse que quer uma ação rápida na questão das drogas, e eu acho que é uma questão que precisa ser enfrentada porque o jovem começa adquirindo o vício para resolver os próprios problemas e depois, para poder manter esse vício, é que ele acaba partindo para a criminalidade. Então, esse é um problema que precisa ser enfrentado rapidamente de uma forma preventiva”, afirma Agnaldo.

Padre Agnaldo também ressaltou que o Sinase procura pautar para todo o país, portanto, como deve funcionar o sistema de atendimento ao adolescente autor de ato infracional, procurando cuidar essencialmente da estruturação pedagógica, trazer propostas de capacitação, formação para os gestores, para os educadores, para aqueles que atuam dentro do sistema de medidas. “O Sistema traz inclusive propostas concretas de como devem ser as estruturas físicas dentro dos trabalhos das unidades de internação, ou seja, quando o adolescente vai pro regime fechado”.

Questionado sobre o trabalho realizado junto ao NAI São Carlos, já que ele foi um dos idealizadores do sistema local juntamente com o então juiz da Infância e Juventude de São Carlos, João Baptista Galhardo Júnior, Agnaldo garante que esse programa continuará avançando e deve ser levado para todo o país.
“O NAI cumpre o artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que prevê a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial ao adolescente que cometeu algum tipo de ato infracional. E o Sinase preconiza também, dentro de toda essa sistematização, para todo o país, a importância do cumprimento desse artigo tendo como referência o NAI de São Carlos.

“O trabalho em São Carlos é desenvolvido pela Prefeitura, desde 2001, em uma grande parceria com o Juizado da Infância e Juventude, o Governo do Estado e o Salesianos São Carlos. O procedimento é ágil, específico para as necessidades dos jovens e envolve a família que também recebe o atendimento de diversos profissionais. Uma das principais características do sistema é a prevenção, que nesse caso consiste em intervir para não deixar que o adolescente continue avançando na prática de delitos. A filosofia do núcleo é olhar para o contexto em que vive o adolescente, não só para o crime praticado. E, esse exemplo pretendo difundir ainda mais a frente da vice-coordenação do Sinase”, garante Agnaldo Soares Lima.

Já o deputado federal eleito e ex-prefeito de São Carlos por dois mandatos (2001-2008), Newton Lima, lembrou que no início do seu primeiro mandato, em 2001, com apoio do padre Agnaldo e do juiz Galhardo, foram implantadas ações visando a recuperação do jovem em conflito com a lei, que nesse caso, consistiu na criação de programas focados no jovem em situação de vulnerabilidade social e no início das operações do NAI. “A ida do Padre Agnaldo para o Sinase significa, primeiro, o reconhecimento que nós somos hoje a cidade referência em proteção e promoção da juventude.

De acordo com estudos feitos pelo Conselho Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Universidade do Rio de Janeiro, São Carlos é a cidade com o menor índice de vulnerabilidade juvenil. Segundo, que o Agnaldo, quando assumiu a Secretaria de Infância e Juventude, fez um trabalho fundamental no que diz respeito às medidas socioeducativas e na criação da Rede de Informação da Criança e do Adolescente (Recriad)”.

Newton acredita que a função do Padre junto ao Sinase será de sensibilizar prefeitos e governadores, incentivando esses poderes para que adotem métodos se não iguais, pelo menos semelhantes. O deputado eleito garante também que colocará o seu mandato a disposição dessa causa. “Agora será realizado um trabalho de sistematização das iniciativas premiadas, com o objetivo de formatá-las e difundi-las por todo o país, o que vai fortalecer ainda mais o nosso modelo de recuperação de jovens. Com certeza vou trabalhar na Câmara dos Deputados nesse sentido”, finaliza.

Já João Baptista Galhardo Junior, que por 15 anos foi juiz da Comarca de São Carlos, titular da Vara da Infância e Juventude, vencedor, em 2007, do IV Edição do Prêmio Innovare: a Justiça do Século XXI pelo trabalho desenvolvido junto ao NAI São Carlos, e que atualmente faz parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acredita que com o Padre Agnaldo na Secretaria de Direitos Humanos, as coisas poderão funcionar melhor. “O Poder Executivo federal tem muita força e poderá obrigar os gestores, se quiserem receber verbas federais, a fazer com que o sistema de internação funcione melhor. A capacidade do Padre e sua vontade de fazer acontecer certamente farão com que o Sinase, finalmente, seja colocado em prática em todo o Brasil. Em Brasília, vamos fazer contatos permanentes e tentar firmar uma parceria do CNJ com a Secretaria de Direitos Humanos, tudo a permitir que o sistema de justiça e o sistema de gestão das medidas socioeducativas possam funcionar melhor”.

Galhardo ressaltou que como membro da Comissão de Cidadania e Justiça do CNJ, a pedido do presidente do Conselho, Ministro Cezar Peluso, está fazendo um diagnóstico de todas as unidades de internação do País, como essas unidades atuam na proposta pedagógica e como se dá sua estrutura física. “Já visitei 11 estados e conheci muitas unidades de internação. Infelizmente, a maioria não cumpre o que diz o Sinase. Não há tratamento digno e suas estruturas são muito ruins. Então, estamos fazendo com que os Tribunais Estaduais promovam cursos de capacitação para juízes e servidores da Justiça para melhor aplicarem o ECA e o próprio Sinase. Ao mesmo tempo, estamos fazendo contato com Poder Executivo dos Estados para que capacitem seus integrantes. Muitas cidades que visitei sequer têm liberdade assistida em funcionamento”, relatou o juiz.

NAI NAS UPPS
O juiz João Baptista Galhardo Júnior também adiantou que o sistema NAI deverá, em breve, ser implantado nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPS) instaladas em áreas de maior concentração de violência no Rio de Janeiro (comunidades). “Realizamos um trabalho no morro em 2010 que foi bem avaliado. Agora estamos aguardando o agendamento de uma reunião com as autoridades do Rio de Janeiro para definir tudo. Porém, penso que esta tragédia atual suspenderá um pouco início da implantação”, finalizou.

NOVA SEDE DO NAI
A Prefeitura de São Carlos está construindo uma nova sede para o NAI. A obra está sendo realizada no Complexo de Segurança com a construção de um prédio com estrutura moderna, com área construída prevista de 1.434 m2 (alojamentos, salas de aulas, salas administrativas, refeitório e área de convivência) mais quadra poliesportiva com 500 m2. A construtora A2 foi a vencedora do processo licitatório da primeira etapa da obra no valor de R$ 640.000,00, sendo R$ 500 mil de emenda parlamentar (deputado José Eduardo Cardoso) e o restante contrapartida da Prefeitura.

“A nomeação do Padre Agnaldo não coroa apenas o projeto do NAI, mas a concepção de que o melhor caminho é investir em prevenção e na recuperação humanizada dos adolescentes. Claro, que o NAI é um orgulho para nós de São Carlos no tratamento aos jovens em conflito com a lei, e essa indicação nos deixa ainda mais orgulhosos”, destacou o prefeito Oswaldo Barba.

* TRAJETÓRIA
Padre Agnaldo Soares Lima foi diretor do Salesianos São Carlos (1992-2009), período no qual também implantou a medida em meio aberto denominada Semiliberdade (parceria do Salesianos com Governo do Estado), foi diretor e coordenador do Núcleo de Atendimento Integrado – NAI São Carlos (2001-2006), sistema do qual foi um dos idealizadores juntamente com o juiz João Baptista Galhardo Júnior, foi o primeiro secretário de Infância e Juventude de São Carlos (2005-2006), presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e recentemente estava na Diocese de Caraguatatuba, auxiliando o Bispo Salesiano, Dom Antônio Carlos Altieri.

• 
• 
• 
• 
•  

(24/01/2011)

---

Compartilhe essa informação