As passagens em nível sobre a linha férrea existentes na rua Guará esquina com a rua Inajá e na rua General Osório ao lado da Estação Cultura,  já estão operando com alerta luminoso (vermelho intermitente).

A nova sinalização foi implantada nesta semana por técnicos da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito para reforçar a sinalização de trânsito para veículos e pedestres como forma de sinalização adicional ao determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O que diz a legislação - O CTB (Lei nº 9.503, de 23 de setembro) estabelece que a responsabilidade de informar a existência de transposição de via férrea em nível é do poder executivo sendo obrigatório, portanto informar a existência de um cruzamento rodo-ferroviário.

Nas passagens existentes na área urbana da cidade a Prefeitura implantou sinalização indicando o cruzamento rodo-ferroviário com colocação da placa vertical de advertência denominada “Cruz de Santo André” (A-41) e complementar com o símbolo indicativo no solo, além das placas de parada obrigatória (PARE).

O secretário municipal de Transportes e Trânsito, Nilson Carneiro, acompanhou as intervenções e pediu aos motoristas que redobrem a  atenção ao transpor a linha férrea.

“Para evitar acidentes a atenção dos motoristas é fundamental, mas a Prefeitura ampliou a sinalização para  garantir maior segurança a população (motoristas e pedestres) que utilizam diariamente os cruzamentos em nível sobre a linha férrea com itinerário de deslocamento para diversos bairros da cidade”, enfatizou.

A Divisão de Projetos Viários da Prefeitura ressalta ainda que o CTB também estabelece no artigo 212 a obrigatoriedade do condutor de parar o veículo antes de transpor uma linha férrea. O descumprimento do artigo é considerado infração gravíssima com penalidade de multa.

O CTB não determina a obrigatoriedade de implantação de dispositivos complementares (sinais de alerta luminosos ou sonoros e cancela) nos cruzamentos de linha férrea.

(14/01/2011)

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