A Prefeitura, por meio do Centro de Referência da Mulher, coordenado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, realiza neste (20), a partir das 10h, na praça do Mercado Municipal, a campanha “Transporte com Respeito”.

A campanha tem como objetivo orientar as mulheres que são assediadas sexualmente no transporte coletivo de que essa atitude é crime e deve ser denunciada. A Lei Federal nº. 3.688 no seu artigo 61 estabelece que importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor é crime. A pena de multa é de no mínimo 10 dias e, no máximo de 360 dias multa. O valor do dia multa é fixado pelo juiz não podendo ser inferior a um trigésimo do salário mínimo vigente. A multa deve ser paga dentro de 10 dias depois de transitada em julgado a sentença.
“A demanda surgiu primeiro no programa “Colcha de Fuxicos” realizado pela Universidade Federal de São Carlos junto às mulheres de São Carlos e foi levada para a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres realizada no ano passado, quando foi aprovada”, explicou Mirlene Simões Severo, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.

Mirlene, disse, ainda, que para estruturar a campanha contou com a colaboração da Prefeitura, da Agência Escola da Unicep e da OAB Mulher São Carlos, que estudaram as leis que poderiam penalizar o agressor. “Pretendemos orientar as mulheres que se sintam ofendidas sexualmente dentro de qualquer transporte coletivo a denunciar o agressor”.

Após a solenidade de lançamento da campanha será realizada uma distribuição de panfletos informativos nos pontos de ônibus e nos próximos dias o Conselho também irá ministrar palestra sobre tema para motoristas e cobradores.

Para denunciar qualquer tipo de agressão as mulheres podem ligar no Centro de Atendimento à Mulher no “Ligue 180” ou procurar a Defensoria Pública (3368-8181), a Delegacia da Mulher (3374-1345) ou o Centro de Referência da Mulher (3307-7799).

(19/03/2010)