A secretaria de Governo ajusta os últimos detalhes do texto do decreto que regulamenta o projeto de lei 13.768/06, de autoria do vereador Robertinho Mori (PV), que objetiva controlar e fiscalizar a poluição sonora em São Carlos. O decreto deve ser publicado na próxima semana, segundo informou o secretário Marcos Martinelli. Na noite de quinta-feira, na sede da Acisc (Associação Comercial e Industrial de São Carlos), foram entregues os certificados aos 20 agentes que vão participar das fiscalizações.

Desses agentes treinados, 8 são policiais militares. O mesmo número corresponde a fiscais de serviços públicos. Também foram treinados quatro agentes de trânsito. O treinamento foi de 40 horas/aula, entre práticas e teóricas.

Dois decibelímetros serão utilizados na fiscalização. Um foi adquirido pela Prefeitura e um segundo doado pela Acisc. “Os agentes percorreram os estabelecimentos da região central para orientar os comerciantes sobre as normas que passarão a ser fiscalizadas pelos funcionários capacitados”, informou o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Alberto Engelbrecht. Ele frisou que o comerciante não é vilão, mas precisa ter informações para não infringir a lei.

De acordo com o secretário, a Prefeitura vai coibir os exageros sem eliminar atividades, dando parâmetros para concessão de alvarás para autorização de música ao vivo e horário de funcionamento dos estabelecimentos.Entre as penalidades estão previstas a notificação, multa diária e até a cassação do alvará de funcionamento.

O secretário Martinelli enalteceu o apoio dos diversos órgãos envolvidos no treinamento dos agentes. “O apoio da Polícia Militar, da Câmara Municipal, da Acisc e o envolvimento dos funcionários da Prefeitura certamente é fundamental para que a lei seja cumprida no município.

Martinelli ressaltou que a solicitação de regulamentação da lei é da sociedade que convive diariamente com práticas de perturbação do sossego público e cobra uma postura do poder público para coibir o ruído exagerado das atividades que geram poluição sonora como trios elétricos, carros de som, festas de repúblicas, serviço de som em portas de lojas, entre outros sons com altos decibéis e impedem, por exemplo, uma conversa normal ao telefone. “A regulamentação da lei vai permitir que o poder público possa combater a poluição sonora na cidade com benefício para todos”, comentou.

(26/02/2010)