A Prefeitura de São Carlos conclui nesta semana a capacitação técnica de 20 agentes para o controle e fiscalização das atividades que causam poluição sonora. Oito policiais militares, quatro agentes de trânsito e oito fiscais de serviços públicos da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano já haviam realizado uma primeira etapa de capacitação na sede da Fundação Educacional de São Carlos.

Após a habilitação, o prefeito Oswaldo Barba deverá expedir o Decreto regulamentando a Lei 13.768/06 de autoria do vereador Robertinho Mori Roda, que objetiva controlar e fiscalizar a Poluição Sonora em São Carlos.

O cronograma de aulas teóricas e práticas se encerram nesta sexta-feira (5). Nesta semana, os agentes realizaram atividade de campo nos estabelecimentos comerciais da região central da cidade com uso do decibelímetro, uma forma de orientar os proprietários sobre as normas que passarão a ser fiscalizadas pelos funcionários capacitados.

Representantes da Prefeitura, ACISC, Câmara Municipal e Policia Militar realizaram, durante todo o ano passado, uma série de reuniões para aprimorar a nova medida, além de buscar a maneira mais adequada de esclarecer a população e proprietários de estabelecimentos sobre essa nova fiscalização.

“A regulamentação da lei vai permitir que o poder público possa combater a poluição sonora na cidade com benefício para todos que buscam uma cidade mais humana e harmônica para se viver, onde haja respeito de direitos e deveres”, explica o secretário municipal de Governo, Marcos Martinelli. O comerciante, segundo o secretário Martinelli, “não é o vilão da história, ele precisa ter informações para não cometer erros ou infringir a lei”, frisou.

A Prefeitura vai coibir os exageros sem eliminar atividades, dando parâmetros para concessão de alvarás para autorização de música ao vivo e horário de funcionamento dos estabelecimentos. Entre as penalidades estão previstas a notificação, multa diária e até a cassação do alvará de funcionamento.

Durante as reuniões, a Polícia Militar reafirmou a intenção de trabalhar em parceria com a ACISC e a Prefeitura como órgão de apoio nas fiscalizações. Para a instituição, o cumprimento da lei vai desafogar o grande número de chamadas que a Policia Militar recebe por perturbação do sossego público e a corporação poderá investir na realização do policiamento preventivo coibindo tráfico, furtos e roubos.

O vereador Robertinho Mori, autor do projeto de lei sobre a Poluição Sonora, entende que concluída a capacitação dos agentes para operação do decibelímetro já é possível regulamentar a lei. “Antes, porém, há a necessidade de conversação com as empresas que monitoram alarme na cidade para que possam ser coibidos todos os efeitos da poluição sonora”, disse Robertinho, ressaltando outro aspecto que a lei pretende regularizar.

(04/02/2010)