A Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social comunica que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo para atualização de dados dos beneficiários do Programa Bolsa Família que estão há mais de dois anos sem atualização cadastral. A nova data limite para atualização das informações é 31 de outubro.

O MDS justiçou a prorrogação de prazo pela dificuldade dos municípios em atualizar o cadastro dos beneficiários. Os principais problemas detectados pelo ministério foram: municípios em estado de calamidade ou emergência; municípios com problemas de rejeição de cadastro, e dificuldades de comunicação com beneficiários do Programa pertencentes à inclusão bancária.

Em São Carlos das 1.760 famílias que necessitam se recadastrar, do total de 4.497 atendidas em São Carlos, 900 ainda não atualizaram os dados. “Apesar de já termos realizado um série de reuniões em vários bairros da cidade e feitas várias visitas domiciliares para as famílias inseridas no programa, alertando sobre a importância da atualização dos dados junto ao Cadastramento Único e do cumprimento das regras estabelecidas pelo Governo Federal, ainda temos um número expressivo de famílias que não nos procuraram”, disse a secretaria de Cidadania e Assistência Social, Rose Mendes.

A iniciativa do recadastramento é do MDS em parceria com os municípios e tem por objetivo cumprir determinação de revisão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal a cada dois anos, prevista no Decreto nº. 6.135 de 2007. A ação também funciona como importante mecanismo de controle do programa. Para receber o benefício é necessário, por exemplo, que as crianças tenham um mínimo de frequência escolar, estar em dia com o calendário vacinal, além de cuidados com o pré-natal para as gestantes.

Outros benefícios
As famílias de São Carlos beneficiárias do Bolsa Família também podem usufruir de outros benefícios, como a isenção social do IPTU e do Programa de Tarifa Social do SAAE, que tem como objetivo oferecer cobranças diferenciadas para o consumidor de baixa renda, bem como, sobre o programa Tarifa Social de Baixa Renda da CPFL que estabelece que os clientes com consumo médio de até 79 kWh mensais têm direito à tarifa social automaticamente e para aqueles com consumo médio entre 80 a 220 kWh mensais, comprovando a inscrição no Programa também poderão usufruir de tarifa menor.

Para fazer o recadastramento o titular do programa deve procurar um dos postos de atendimento localizados na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, rua Jesuíno de Arruda, 2.285, no centro, nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do Cidade Aracy, rua 18, 430, bairro Cidade Aracy I,  e do Pacaembu, na rua Paraná, 720. É necessário apresentar CPF, RG, carteira profissional, comprovante de endereço, certidão de nascimento dos filhos e o nome da escola que a criança frequenta. O horário de atendimento é das 8h às 11h.

(01/09/09)