A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, vai orientar os proprietários de imóveis rurais na Declaração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (DITR), que deve ser entregue à Receita Federal até o dia 30 de setembro.

Essa orientação será prestada pela Seção de Fiscalização do ITR da Secretaria Municipal de Fazenda, localizada no SIM – Serviços Integrados do Município do centro, na rua Major José Inácio, nº 2.114, esquina com a rua D. Alexandrina.

A Receita Federal vem assinando convênios com os municípios brasileiros para que eles se responsabilizem pela fiscalização, cobrança e arrecadação deste imposto que é de competência federal, mas que deixa de ser fiscalizado em razão da grande extensão rural dos municípios.

No estado de São Paulo mais de 200 cidades já estabeleceram esse convênio, entre elas São Carlos e outras da nossa região, casos de Ribeirão Preto, Araraquara, Piracicaba, além de Campinas e Bauru.

O convênio entre a Prefeitura de São Carlos e a Receita Federal, firmado no final de 2008, passou para o município essa responsabilidade e, por isso, a Secretaria Municipal de Fazenda criou em sua estrutura a Seção de Fiscalização do ITR.

A Receita Federal permite, a partir do estabelecimento do convênio, que os municípios tenham acesso às informações declaradas pelos proprietários dos imóveis rurais e assim possam averiguar se os dados declarados estão de acordo com a realidade do imóvel.

De acordo com o Superintendente de Administração Tributária da Prefeitura, Rafael Taboada, como não há orientação e fiscalização muitos proprietários podem declarar de maneira errônea o ITR, o que gera uma distorção nos valores pagos.

“Muitos proprietários, até por falta de orientação, não declaram de maneira correta o seu ITR e esse fato gera o recolhimento de valores equivocados. Hoje muitos destes proprietários pagam apenas o valor mínimo, que é de R$ 10 por ano, mesmo em casos de grandes áreas rurais”, explicou Taboada.

Para o secretário Municipal de Fazenda, Paulo Almeida, o convênio estabelecido com a Receita Federal é mais uma passo no sentido de melhorar a arrecadação no nosso município.

“Para nós esse convênio é muito importante, uma vez que o repasse que era de 50% passa para 100% do valor arrecadado, possibilitando assim que o município tenha mais recursos para investir”, concluiu Almeida.

(25/08/09)