O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou nesta semana o sequestro de R$ 261.474,95 mil das contas da Prefeitura de São Carlos, referente a uma divida contraída pelo município em 1996 junto à empresa Aline Comercial Ltda, fornecedora de cestas básicas.

Em janeiro de 1996, após a licitação – edital nº 207/95 e aditivo –, foram feitas compras de cestas básicas no montante de R$ 198 mil, contudo, a administração, à época, pagou somente R$ 35 mil.

No ano de 1999 a empresa entrou com uma ação de execução contra a Prefeitura, processo que tramitou na justiça durante todos esses anos e originou um precatório no valor de R$ 161.588,08.

Depois de 13 anos o valor da dívida com a Aline Comercial Ltda atingiu o valor de R$ 460 mil, um aumento de 300%, resultado da correção monetária e a aplicação de juros.

O valor sequestrado refere-se a apenas 5 parcelas do precatório, isto porque, a Emenda Constitucional 30/2.000, parcelou os precatórios (originados em razão de ação judicial promovida antes da vigência da emenda) em 10 prestações, o que significa que a Prefeitura ainda terá que pagar mais R$ 200 mil desse precatório.

Segundo Flávio Micheloni, secretário municipal de Obras Públicas, o valor sequestrado pela justiça daria para construir um prédio como o do Restaurante Popular da Vila Irene – ainda para ser inaugurado –, mesmo valor investido na construção de cada uma das três últimas Escolas do Futuro, por exemplo.

De acordo com a Procuradora Geral do Município, Caroline Garcia Batista, a Prefeitura vai estudar as medidas cabíveis em relação esse sequestro. “A decisão judicial já transitou em julgado, não cabendo, portanto mais recurso. Diante disso vamos estudar quais medidas serão adotadas”, completou.

(21/08/09)