O prefeito Oswaldo Barba participou na última quinta-feira (25), da abertura da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, uma iniciativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Carlos (CMDCA) e da Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude. O tema desse ano foi “Criança e Adolescente Prioridade Absoluta”.

Participaram do evento a sociedade civil, autoridades do poder Executivo, do Legislativo, do Judiciário, representantes de entidades, instituições, associações, conselhos municipais e organizações não governamentais.

A mesa de autoridades foi composta pelo prefeito, pelo vice-prefeito Emerson Leal, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Lineu Navarro, pelos secretários municipais Roberto Menezes (Infância) e Rose Mendes (Cidadania), pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude de São Carlos, Cláudio do Prado Amaral, pelo Promotor da Infância e Juventude, Marcelo Mizuno, pelo Promotor de Justiça de São Paulo e palestrante da noite, Clilton Guimarães, pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Carlos (CMDCA), padre Agnaldo Soares Lima.

O objetivo da Conferência é deliberar sobre a política municipal para a criança e o adolescente efetivando o princípio da prioridade absoluta e do trabalho em rede.  A articulação da rede regional, saúde mental e drogadição e capacitação permanente dos profissionais da área também pautaram os debates.

“A etapa municipal é uma preparação para as conferências regional, estadual e nacional. Seu papel é envolver os gestores municipais ligados direta ou indiretamente à temática e organizações locais na discussão sobre os desafios e alternativas para este segmento da população”, explicou Roberto Menezes.

Para Lineu Navarro a conferência é um espaço democrático. É uma oportunidade para se discutir a situação atual e apontar quais são as prioridades. Os desafios são grandes, mas estamos no caminho certo. “Perdemos uma batalha no caso da construção de uma unidade da Fundação Casa aqui na cidade, mas o importante é que não perdemos a guerra”, frisou o vereador.

O prefeito Barba destacou a importância de reunir a sociedade civil em torno do debate sobre políticas públicas para a juventude. “Gostaria de lembrar que em São Carlos o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) já é uma realidade, somente no ano passado a Prefeitura investiu R$ 115 milhões em criança e adolescente, ou seja, 36% do orçamento total. Investimos muito na prevenção e trabalhamos em rede. São Carlos é um dos únicos municípios que possui uma Secretaria da Infância e Juventude e conta com os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Juventude, ferramentas importantes na construção de políticas para a juventude”.

Na ocasião o prefeito também assinou o contrato, no valor de R$ 634.656,55, com empresa vencedora da licitação para a construção da primeira etapa da nova sede do Núcleo de Atendimento Inicial (NAI) no Complexo de Segurança de São Carlos.

A obra toda foi orçada em R$ 1,2 milhão e a Prefeitura já dispõe de R$ 500 mil, emenda do deputado José Eduardo Cardozo. Os outros R$ 500 mil também já foram incluídos no Orçamento da União por emenda do deputado José Eduardo Cardozo. O restante é contrapartida da Prefeitura.

Palestra - A palestra de abertura foi proferida pelo Promotor de Justiça de São Paulo, Clilton Guimarães, com o tema “O Princípio da Prioridade Absoluta e a Rede de Atenção e Proteção à Criança e ao Adolescente”. Na palestra o promotor enfatizou a articulação dos sistemas de garantias, sistemas de proteção à infância e juventude. Para ele uma das maiores riquezas produzidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi o projeto de articulação de diversas instâncias para a produção de um trabalho conjunto.

“A articulação dos municípios deve começar pelos chamados fóruns de entidades de defesa da criança e do adolescente para depois dar lugar a uma nova articulação entre essas instâncias e o poder público. E São Carlos é para nós do movimento da infância uma referência nessa parte. Os trabalhos desenvolvidos aqui são excelentes, muito bem articulados e com a participação de diversos segmentos. O que mais me chama atenção aqui é o interesse pela juventude, algo que não é comum na maioria dos municípios do estado de São Paulo”.

Clilton enfatizou, ainda, o trabalho do NAI. “O sistema NAI reforça a questão pedagógica das medidas socioeducativas, é um trabalho que se tornou referência para todo o país e, sobretudo, é um trabalho que leva em conta o que o ECA preconiza, que diz que o cerceamento do autor do ato infracional deve ser o último recurso utilizado”.

No dia 26 a Conferência foi realizada durante todo o dia no Centro da Juventude Elaine Vivianne, no Jardim Monte Carlo, quando foi realizada a apresentação dos trabalhos realizados na Pré-Conferência, realizados trabalhos em grupo e a plenária para a eleição dos 10 delegados, 5 da sociedade civil e 5 de órgãos governamentais que representarão São Carlos na conferência nacional.

Nos dias 14 e 15 de agosto São Carlos vai sediar a Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente com a participação de 26 municípios.

(26/06/09)