O prefeito Oswaldo Barba apresentou em Brasília, à Frente Nacional de Prefeitos (FNP), uma moção de apelo para que a entidade interceda junto ao Senado Federal pedindo agilização na aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 131/2008 que dispõe sobre a organização e funcionamento das Cooperativas de Trabalho, institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (PRONACOOP), e altera a Lei nº5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito de modalidade operacional das cooperativas de trabalho.

No mesmo dia o secretário municipal de Trabalho, Emprego e Renda, Emerson Domingues, entregou uma cópia da moção ao senador Cristovam Buarque.

O documento apresenta como justificativa o entendimento de que o desemprego deixou de ser um problema econômico para se tornar um dos mais graves problemas sociais. Partindo deste princípio a Economia Solidária, que surgiu da organização de trabalhadores na construção de novas relações econômicas e sociais, propicia a sobrevivência e melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Em 2003, num acordo assinado entre o Ministério Público do Trabalho e a Advocacia Geral da União, a União ficou impedida de contratar trabalhadores por meio de “cooperativas de mão-de-obra”.

Tal disposição passou a ser reproduzida nos estados e municípios, por meio das Procuradorias Regionais do Trabalho, convocando as cooperativas de trabalho para o estabelecimento de Termos de Ajuste de Conduta (TAC), que determinam prazos para que esses empreendimentos solidários deixem de prestar serviços, tanto para o poder público quanto para a iniciativa privada.

Com essa decisão os empreendimentos solidários se extinguiriam, o que prejudicaria pelo menos três cooperativas atuantes em São Carlos, que envolvem cerca de 400 famílias.

(09/06/09)