| » NAI: PREFEITURA CONQUISTA 1 MILHÃO PARA CONSTRUIR NOVA SEDE |
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  O Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, esteve na sexta, dia 5, em São Carlos, visitando o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI). Acompanhado do Prefeito Newton Lima, da primeira-dama Ana Lima, do deputado federal José Eduardo Cardozo, do secretário municipal de Infância e Juventude, Gilson do Muniz e do padre Agnaldo Soares de Lima, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e diretor do Salesianos São Carlos, o ministro conheceu as instalações onde os menores ficam custodiados. Durante a visita, Paulo Vannuchi também conheceu o projeto para a construção de uma nova sede para o NAI, no Complexo de Segurança, e assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura para o aperfeiçoamento do atendimento ao adolescente em conflito com a lei no município, através da adesão ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e da avaliação e proposição de aprimoramento do NAI. O Ministro explicou que a implantação de medidas voltadas para adolescentes em conflitos com a lei é uma discussão nacional, e São Carlos está à frente porque já desenvolve um trabalho reconhecido nacionalmente nessa área. “Eu já tinha conhecimento do trabalho desenvolvido em São Carlos, dessa parceria entre o Judiciário local, o município e demais entidades e hoje foi a oportunidade de conhecer pessoalmente essa grande iniciativa”. Paulo Vannuchi ressaltou ainda o exemplo que São Carlos leva para outras cidades. “Cada estado tem um sigla falida, aqui no Estado de São Paulo é a Febem, inclusive modificada recentemente, mas que tinha mentalidade de “minicarandiru”. Mentalidade que desafiava e violava o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 18 anos e que é um documento de defesa da criança que causa inveja entre muitos países do mundo que vem estudar a experiência brasileira, sobretudo o sistema desenvolvido aqui em São Carlos. Experiência que estamos aproveitando em outras cidades como Ribeirão Preto, Santos, Salvador, Manaus e Rio Branco. O diferencial desse trabalho é a prevenção, o atendimento inicial sem internação porque entendo que a internação tem que ser para casos gravíssimos, para crimes violentos, porque na maioria das vezes o que acontece são pequenos delitos que com um trabalho bem feito como esse, baseado na integração, resolve. O índice de recuperação de menores em conflito com a lei pelo sistema NAI é algo extraordinário, é um trabalho, repito, não só de recuperação, mas antes de tudo de prevenção”. Quanto ao Acordo de Cooperação Técnica assinado com a Prefeitura, o Ministro explicou que o Governo Federal, após o período eleitoral, vai repassar uma verba de R$ 500 mil e que para o orçamento do próximo ano também vai acrescentar mais recursos para o NAI. “Ainda este ano vou retornar a São Carlos para assinar o convênio definitivo”, garantiu. Já o deputado José Eduardo Cardozo, autor da emenda parlamentar que já destinou R$ 500 mil para o projeto, disse que vai apresentar outra emenda no mesmo valor de R$ 500 mil para o próximo ano. “São Carlos é um exemplo para o país não só no trabalho de recuperação de menores, mas no desenvolvimento de políticas públicas para crianças e adolescentes, inclusive o Prefeito já recebeu dois prêmios “Prefeito Amigo da Criança” da Fundação Abrinq”. O prefeito Newton Lima agradeceu o apoio do Ministro Vannuchi e do deputado José Eduardo Cardozo e ressaltou os investimentos que a Prefeitura vem fazendo desde o início do seu primeiro mandato, em 2001, quando efetivamente o NAI começou a funcionar. “Ao longo de quase oito anos, a Prefeitura já investiu mais de R$ 4 milhões no custeio compartilhado desse projeto, mas sem dúvida foi um dinheiro muito bem aplicado pelo Poder Público, com resultados extraordinários, por isso estamos buscando mais recursos para podermos ampliar esse trabalho. A obra da nova sede do NAI foi orçada em R$ 1,2 milhão, portanto, assim que esses recursos forem liberados já iniciaremos a construção”. “O diferencial entre o nosso projeto e o projeto padrão da Fundação Casa não é somente no número de vagas, mas sim no plano de trabalho como um todo. Nossa proposta pedagógica é diferente, começando pelo atendimento, que é integrado e em rede. Vamos muito além de simplesmente lidarmos com a situação quando o menor já chegou à condição extrema e já necessita ficar no sistema fechado. Queremos trabalhar com os menores desde o momento da sua apreensão, das pequenas infrações, passando por um sistema de acompanhamento que integra diversas forças vivas da sociedade. O nosso objetivo principal é reintegrar o jovem na sociedade e não confiná-lo. Por isso, nosso novo projeto prevê o atendimento inicial e a internação provisória (máximo de 45 dias) e não somente a internação sentença. Outra diferença é que aqui trabalhamos também com as famílias desses adolescentes”, explicou Padre Agnaldo. Nova sede  O projeto, uma alternativa à construção de uma unidade da Fundação Casa no município, elaborado pela Prefeitura, por meio das secretarias de Infância e Juventude e de Obras e Serviços Públicos, em parceria com a Vara da Infância e Juventude e com o Salesianos São Carlos, prevê a construção de uma sede própria do NAI dentro do Complexo de Segurança do Município. A intenção é construir um prédio com estrutura moderna com área construída de 1.434 m2 para abrigar alojamentos, sanitários, salas de aulas, salas administrativas, refeitório, área de convivência e dois estacionamentos, além de uma quadra poliesportiva coberta com 500 m2. A estrutura foi planejada para atender 38 menores, sendo 20 vagas para internação sentença, 10 vagas para internação provisória, 4 vagas para internação inicial para meninos e mais 4 vagas para internação inicial de meninas. “A diferença não é somente na estrutura física, estamos abrindo vagas para a internação sentença (pena de até 3 anos), coisa que hoje não temos no NAI e com isso não precisaríamos mais enviar adolescentes para unidades da Fundação Casa. Outra novidade são as vagas para internação inicial para meninas”, finalizou Newton Lima. (08/09/08) |
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