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Representantes do Estado do Acre estiveram em São Carlos para conhecer o trabalho que é desenvolvido no NAI - Núcleo de Atendimento Integrado. O grupo visitou as unidades que aplicam as medidas socioeducativas em meio aberto e a sede do Núcleo. O objetivo da visita foi conhecer o funcionamento do sistema para implantá-lo no Acre. O NAI cumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a integração operacional de diversos órgãos para o atendimento inicial ao adolescente que cometeu algum tipo de ato infracional.   REPRESENTANTES DE CERCA DE 60 CIDADES JÁ VIERAM CONHECER O TRABALHO DO NAI O juiz da Vara da Infância e Juventude, Luis Vitório Camolez, o promotor Francisco José Maia Guedes, a defensora pública Maria Auxiliadora Lima de Souza, o delegado de polícia Josemar Pontes e o secretário estadual de Ações Socioeducativas, Cássio Silveira Franco, todos do estado do Acre, estiveram nesta terça, dia 5, em São Carlos visitando o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) e as unidades que aplicam as medidas socioeducativas em meio aberto: Liberdade Assistida e Semi-Liberdade. No período da manhã, a comitiva conheceu a sede do Salesianos São Carlos, entidade que mantém convênio com o governo do Estado e coordena as medidas socioeducativas em São Carlos, e a sede do NAI. Já no período da tarde, acompanhados pelo secretário municipal de Infância e Juventude, Gilson Muniz, e do diretor do Salesianos e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Carlos, Padre Agnaldo Soares de Lima, estiveram na chácara “Casa de Convivência Lucas Perroni Júnior”, local onde funciona a Semi-Liberdade. O secretário de Infância e Juventude, Gilson Muniz, explicou que o NAI cumpre o artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que prevê a integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial ao adolescente que cometeu algum tipo de ato infracional. “O trabalho em São Carlos é desenvolvido pela Prefeitura de São Carlos em uma grande parceria com o Governo do Estado, o Juizado da Infância e Juventude e o Salesianos São Carlos. Aqui o procedimento é ágil, específico para as necessidades dos jovens e envolve a família que também recebe o atendimento de diversos profissionais. Uma das principais características do sistema é a prevenção, que nesse caso consiste em intervir para não deixar que o adolescente continue avançando na prática de delitos", afirmou. O secretário do Acre, Cássio Silveira Franco, comentou que o Estado do Acre vem realizando uma série de modificações na estrutura do atendimento socioeducativo e como no último mês de abril ele esteve em São Carlos conhecendo o NAI, resolveu trazer os representantes do Poder Judiciário para também conhecer pessoalmente como o sistema funciona. “O NAI é uma referência nacional. Eu já tinha conhecimento do trabalho desenvolvido em São Carlos, dessa parceria entre o Judiciário local, o município e demais entidades, e hoje foi a oportunidade de todos, juntos, conhecerem mais sobre essa grande iniciativa”. "No Acre temos hoje 9 unidades de internação para menores chamados de Centros de Sócio-Educação (CSE), sendo uma com capacidade para 70 adolescentes e as demais com 40 vagas, mas somente duas unidades funcionam em cidades do interior. Queremos implementar as medidas socioeducativas, mas com o perfil do NAI, pois acreditamos que a integração entre o governo do Estado, os municípios, Judiciário, Ministério Público resulta numa maior eficiência. Como o nosso estado é pequeno, cerca de 650 mil habitantes, acreditamos que com apoio dos municípios na implantação de núcleos como o de São Carlos, que trabalham com a prevenção, conseguiremos recuperar esse menores antes que eles se envolvam em atos mais graves. Achamos que o NAI é ideal para nós, pois não é interesse do governo do Acre construir várias unidades de internação no interior, até porque o número de menores em conflito com a lei na maioria dos municípios não justificaria a construção de uma unidade”, complementou o secretário. Segundo o juiz da Vara da Infância e Juventude do Acre, Luis Vitório Camolez, ele veio conhecer o trabalho porque pretende implantar o sistema utilizado em São Carlos no estado Acre. “Se pudesse levaria toda a equipe para implantar esse sistema lá, como não é possível, vim conhecer de perto todas as etapas do projeto, pretendo implantar todas as medidas em Rio Branco que já foram desenvolvidas aqui na prática com sucesso”. Camolez disse, também, que o grande diferencial do trabalho realizado em São Carlos é que envolve a família do menor em conflito com a lei. “Lá seguimos o que estabelece o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), mas o trabalho realizado aqui tem um grande diferencial, pois além de atender o adolescente, envolve a sociedade como um todo, atende a família, e isso é muito importante na recuperação, na saída desse menor do mundo da criminalidade. Também conhecemos o trabalho realizado pela Fundação Casa, mas assim como o sistema penitenciário, sabemos que não corrige ninguém”. Para o Padre Agnaldo é um orgulho poder receber pessoas de outros lugares e mostrar o trabalho tanto do NAI como das medidas socioeducativas. “É um orgulho e também uma responsabilidade para continuarmos nos empenhando para aprimorar esse trabalho. São Carlos saiu na frente e pode e deve orientar outros lugares para que esse trabalho seja implantado corretamente em outros municípios. Já recebemos muitas visitas, fora os vários municípios do Estado de São Paulo, com certeza mais de 60 cidades, também já mostramos o nosso trabalho para representantes dos estados de Minas Gerais, Amapá, Mato Grosso, Santa Catarina, Pernambuco, o próprio Acre e o Distrito Federal. De outros países já recebemos visitas da França e das Filipinas. Nosso trabalho hoje não é mais só referência para o Estado de São Paulo”, finaliza Padre Agnaldo. (05/08/08) |
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