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NAI será apresentado em encontro no México.   ENCONTRO DE REDES EUROSOCIAL ACONTECE NESTA SEMANA NA CIDADE DO MÉXICO O trabalho realizado pelo Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) de São Carlos, uma parceria entre a Prefeitura de São Carlos, governo do Estado, Juizado da Infância e Juventude e Salesianos São Carlos, que atende adolescentes em conflito com a lei, foi selecionado e será apresentado no III Encontro Internacional de Redes Eurosocial, que acontecerá de 23 a 25 de junho na Cidade do México. O III Encontro Internacional de Redes Eurosocial enfocará três temas principais: informalidade e proteção social, financiamento de políticas públicas e mulheres e menores em risco de exclusão social. O Eurosocial é um programa da União Européia com atuação restrita à América Latina, cujo objetivo principal é contribuir para aumentar o grau de coesão social das sociedades latino-americanas, atuando sobre as políticas públicas da educação, da saúde, da administração, da justiça e do emprego. O programa atua por meio de contato com instituições governamentais de modo a trocar experiências e prover assistência técnica com o objetivo de traçar novas políticas públicas de desenvolvimento social e reformas políticas e institucionais. O trabalho realizado no NAI e as medidas socioeducativas aplicadas no município de São Carlos serão apresentadas pelo coordenador institucional da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira de Campos, que está levando um vídeo, legendado em espanhol, que mostra como é o dia-a-dia dos adolescentes que freqüentam o programa. O NAI de São Carlos está em funcionamento desde 2001, e cumpre o artigo 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que prevê a integração operacional de vários órgãos em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial ao adolescente que cometeu algum tipo de ato infracional. No Núcleo, todos os adolescentes que chegam recebem igual tratamento, desde aqueles que se envolveram em uma simples briga na escola até os que cometeram delitos mais graves. O procedimento é ágil, específico para as necessidades dos jovens e envolve a família que também recebe o atendimento de diversos profissionais. Uma das principais características do sistema é a prevenção, que nesse caso consiste em intervir para não deixar que o adolescente continue avançando na prática de delitos. A filosofia do núcleo é olhar para o contexto em que vive o adolescente, não só para o crime praticado. Com a implementação do NAI houve uma redução de 90% no número de internos enviados à Fundação Casa (antiga Febem). A cidade hoje serve de modelo para outros municípios, estados e países na recuperação de adolescentes infratores. O sistema desenvolvido em São Carlos também já ganhou destaque em publicações nacionais e internacionais e premiações importantes. Ano passado o NAI recebeu o Prêmio Innovare: a Justiça do Século XXI, um dos mais reconhecidos da área, realizado pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Ministério da Justiça. O NAI foi premiado em primeiro lugar na categoria “Juiz Individual” e quem recebeu o troféu foi o juiz João Baptista Galhardo Jr. e o padre Agnaldo Soares de Lima, idealizadores do programa. Todos os 182 programas inscritos foram avaliados por consultores especializados. A premiação valorizou, sobretudo, os programas que beneficiam diretamente a população, aumentando a segurança pública e pacificando a sociedade. “Receber o convite para apresentar o trabalho do Núcleo no âmbito do programa Eurosocial é o reconhecimento de que o NAI está no caminho certo e deve ser implantado em outros municípios, estados e países”, comentou Galhardo. Ampliação E para consolidar o trabalho do NAI, no início do ano o Prefeito Newton Lima apresentou um novo projeto para a construção de uma sede própria para o núcleo. O projeto, uma alternativa à construção de uma unidade da Fundação Casa no município, elaborado pela Prefeitura em parceria com a Vara da Infância e Juventude e com o Salesianos São Carlos, prevê a construção da sede própria dentro do Complexo de Segurança do Município. A intenção é construir um prédio com estrutura moderna com área construída de 1.434 m2 para abrigar alojamentos, sanitários, salas de aulas, salas administrativas, refeitório, área de convivência e dois estacionamentos, além de uma quadra poliesportiva coberta com 500 m2 . A estrutura foi planejada para atender 38 menores, sendo 20 vagas para internação sentença, 10 vagas para internação provisória, 4 vagas para internação inicial para meninos e mais 4 vagas para internação inicial de meninas. “A diferença não é somente na estrutura física, estamos abrindo vagas para a internação sentença (pena de até 3 anos), coisa que hoje não temos no NAI e com isso não precisaríamos mais enviar adolescentes para unidades da Fundação Casa. Outra novidade são as vagas para internação inicial para meninas”, observou o prefeito. (23/06/08) |
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