| » CÂMARA APROVA LEI QUE AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE 826 MORADIAS |
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  A Câmara Municipal aprovou na sessão da terça, dia 10, a lei nº 14.506, que autoriza a Progresso e Habitação de São Carlos (Prohab), empresa mista da Prefeitura, a contratar financiamento de R$ 24.067.680,00 com a Caixa Econômica Federal (CEF), para a construção de 826 moradias no município. O investimento, da ordem de R$ 25 milhões, com R$ 1 milhão de contrapartida da Prefeitura, faz parte do Programa de Atendimento Habitacional (Pró-Moradia) do Ministério das Cidades, que melhora o acesso da população de baixa renda à casa própria. Segundo o prefeito Newton Lima, a liberação desse recurso representa mais uma atitude bem-sucedida do governo Lula para a redução do déficit habitacional no Brasil, especialmente para as famílias que ganham entre 1 e 3 salários mínimos. As moradias serão construídas no distrito de Santa Eudóxia (80 casas) e nos bairros Cidade Aracy (228 casas), São Carlos VIII (48 casas) e no Jardim Morumbi, sendo que neste último a construção dos prédios com 470 moradias aguarda regularização fundiária da Rede Ferroviária Federal. A cidade de São Carlos foi a única da região a ser contemplada pelo Programa Pró-Moradia, que visa ajudar a reduzir o déficit habitacional. Um dos fatores que contribuíram para essa escolha foi o Plano Diretor do Município, sancionado pelo prefeito em 2005. Segundo a diretora da Prohab Mara Gomes, em três dos quatro locais onde serão construídas as moradias já foram iniciados os trabalhos de terraplenagem, ou seja, em Santa Eudóxia e nos bairros São Carlos VIII e Cidade Aracy. Mara reforça que as famílias, principalmente as das regiões incluídas no Pró-Moradia, interessadas em participar do programa, devem atualizar seus dados ou fazer um cadastro na Prohab, que fica na rua São Joaquim, 958, no centro. Pró-Moradia O Programa Pró-Moradia é uma iniciativa do governo federal, por meio do Ministério das Cidades, que tem por objetivo oferecer acesso à moradia à população com renda entre 1 e 3 salários. A modalidade do programa utilizada por São Carlos foi a produção de conjuntos habitacionais. Os recursos utilizados são do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e a contrapartida da Prefeitura corresponde a 5% do valor do investimento. Os investimentos para cidades acima de 100 mil habitantes são de R$ 28 mil por unidade habitacional. (13/06/08) |
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