| » REFORMA TRIBUTÁRIA |
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 Newton Lima, Serafim Corrêa (prefeito de Manaus) e deputado Antônio Palocci. A reforma tributária foi tema de um debate realizado na Câmara dos Deputados. O prefeito Newton Lima, que também é secretário geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou dessa audiência, que ouviu a opinião de entidades representativas dos municípios sobre o assunto. Outra questão abordada foi a partilha do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Da arrecadação dos Estados com o imposto, 25% é repassado aos municípios. O que se discute não é a alteração dessa porcentagem, mas sim como dividi-la entre os municípios. NEWTON LIMA PARTICIPA DE DEBATE SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA O prefeito de São Carlos e secretário geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Newton Lima, participou na tarde de terça, dia 10, na Câmara dos Deputados, de uma audiência pública na Comissão Especial da Reforma Tributária, que ouviu as entidades representativas dos municípios acerca do tema. Também participaram do encontro o presidente da comissão especial que discute a reforma tributária, deputado Antônio Palocci, o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Elísio Soares de Carvalho Junior, os prefeitos Fernando Pimentel (Belo Horizonte) e Serafim Corrêa (Manaus), e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Roberto Ziulkoski. A forma de partilha do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os municípios também foi objeto das discussões. O relator da comissão especial da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado Sandro Mabel, anunciou que não pretende acatar em seu substitutivo a desconstitucionalização do critério de rateio. Ele defende que essa mudança seja definida na reforma e não por uma lei complementar. Da arrecadação dos Estados com ICMS, um quarto é repassado aos municípios. Nesse quesito não está prevista nenhuma alteração. O que se discute é como ratear essa parcela entre os municípios de um mesmo estado. Hoje, só 25% desses repasses são divididos por critérios definidos pelos Estados, por meio de leis estaduais. A constituição estabelece que os 75% restantes sejam rateados conforme o Valor Adicionado (VA) pelas empresas aos bens e serviços que produzem. Quanto maior a produção das empresas de um município, maior é a participação dele na receita de ICMS, que é repassada às prefeituras. “A expectativa de todos os prefeitos com a reforma tributária é a ampliação da receita das cidades para fazer frente às crescentes responsabilidades dos governos locais com as políticas públicas e que o mecanismo de partilha do ICMS diminua a absurda desigualdade existente entre os municípios que, no caso do Estado de São Paulo, produz diferença de repasse per capita da ordem de mais de 100 vezes entre a cidade que mais recebe e a que menos recebe”, resumiu o prefeito Newton Lima. Para que haja um consenso entre municípios e governo, a comissão que debate a reforma tributária estendeu para até quinta-feira da próxima semana o prazo para que ambos se entendam sobre o novo critério. A CNM propõe reduzir o peso do VA a apenas 40%. Assim, 35% seriam distribuídos por outros critérios, como, por exemplo, população. Mas essa ainda não é uma proposta de consenso nem entre os que querem a alteração do critério atual. Além disso, existe a Associação Nacional dos Municípios Produtores, que preferiria deixar tudo como está. A entidade admite no máximo reduzir o peso do VA a 65%, ainda assim de forma gradual, durante dez anos, para evitar perda abrupta de receita dos municípios mais desenvolvidos. (11/06/08) |
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