Prefeito lança IPTU Verde 2009.

NEWTON LIMA TAMBÉM ANUNCIOU A CRIAÇÃO DO FUNDO VERDE

O prefeito Newton Lima lançou oficialmente nesta segunda, dia 2, na Sala “Antonio Massei”, no Paço Municipal, em cerimônia que contou com a presença do vice-prefeito Emerson Leal, do vereador Lineu Navarro, que representou o presidente da Câmara Municipal Edson Fermiano, e dos secretários municipais Paulo Almeida (Fazenda) e Adilson Cruz (Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia), a lei de incentivos ambientais previstos na Planta Genérica de Valores, IPTU Verde/2009.

A lei prevê descontos que poderão chegar até 4% e serão concedidos aos imóveis edificados que possuírem uma ou mais árvores na calçada em frente ou áreas permeáveis no terreno (jardim ou gramado). Para efeito de desconto no IPTU, valem apenas as árvores plantadas no passeio público (calçada) em frente ao imóvel. Para isso, o morador deve informar o número de árvores existentes na sua calçada, incluindo as palmeiras, coqueiros e semelhantes.

A área permeável (em m²) consiste em toda parte do terreno que não possui revestimento de piso, permitindo que a água da chuva penetre no solo.
Para efeito do desconto no IPTU, só podem ser consideradas as áreas pemeáveis que estiverem revestidas com vegetação (grama, arbustos ou árvores). Se houver várias áreas permeáveis, o contribuinte deve somar todas elas. Não entram nessa conta as porções de terreno com terra compactada, pedrisco ou qualquer outro tipo de cobertura, por não oferecerem permeabilidade suficiente para a absorção de água pelo solo.

Para solicitar os incentivos o contribuinte deve acessar o Portal do Cidadão ou se dirigir a uma das unidades do SIM (Serviços Integrados do Município), na esquina das ruas Major José Inácio e Dona Alexandrina, no centro, ou na rua Bernardino de Campos, 636, na Vila Prado, de segunda a sexta, das 8h30 às 16h30, ou na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia, que fica na rua General Osório, nº 1.138, das 8 às 18h.

O prefeito informou que em 2007 cerca de 2.600 contribuintes foram beneficiados pela lei de incentivo ambiental. “Essa é uma renúncia fiscal de pequeno porte, mas que tem um significado ecológico muito importante e, é claro, econômico também, porque diminui o imposto pago pelos contribuintes”, esclareceu. “Contamos agora com leis que são estruturantes, além do que continuamos trabalhando na direção de recompor o passivo de épocas anteriores em que a questão ambiental era agravada até mesmo pelo poder público”, finalizou.

Fundo Verde
Durante o lançamento do IPTU Verde o prefeito anunciou também o envio à Câmara Municipal do projeto de lei criando do Fundo Sócio Ambiental do Município de São Carlos – Fundo Verde. Caberá ao fundo, vinculado ao Departamento de Política Ambiental da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia, formular programas e projetos que integrem ações de órgãos e instituições que objetivem a implementação de políticas ambientais promovendo qualidade de vida à população.

Todos os recursos do Fundo Verde, sejam eles captados pela justiça por meio de autuações ou por doações, formarão um pecúlio que vai ajudar a administração a investir na recuperação da degradação ambiental. O fundo será coordenado por um conselho gestor que ficará responsável pela aplicação de recursos financeiros de acordo com as diretrizes e prioridades estabelecidas pelo Conselho Municipal em Defesa do Meio-Ambiente (Comdema-SC).

Relatório do TAC
Quanto ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC das Marginais), Newton ressalta a coragem de não ter recorrido, quando assumiu a administração em 2001, da sentença de condenação que o município recebeu a partir de uma ação impetrada pela Associação de Proteção Ambiental de São Carlos (Apasc) em 1997. Naquela oportunidade, a Prefeitura propôs um traçado para as marginais que não respeitava a distância mínima estabelecida na legislação ambiental para marginais de córregos.

“Nós, ao invés de recorrermos da ação, resolvemos aceitar e fazer um acordo com o Ministério Público para um conjunto de ações como o plantio de arvores e de reservas ambientais, que acabaram compensando desastres que foram feitos anteriormente”, disse o prefeito, ressaltando que o TAC permitiu a conclusão, agora, da marginal entre o Fórum e a Educativa, importante obra da sua administração.

(04/06/08)