| » PATRIMÔNIO HISTÓRICO |
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Membros do Conselho tomam posse.   TOMBAMENTO DE IMÓVEIS SERÁ UMA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CONSELHEIROS Na noite de quarta, dia 28, no auditório da Estação Cultura, foi realizada a cerimônia de posse do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de São Carlos, o Comdephaasc. Criado por meio da Lei Municipal nº 13.857 de 2006, o Conselho é formado por 28 conselheiros, entre titulares e suplentes, que representam órgãos governamentais como Prefeitura, Câmara, escolas públicas, as universidades USP e UFSCar, e a sociedade civil através das instituições IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), AEASC (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos), Acisc (Associação Comercial e Industrial de São Carlos) e Associação Pró Casa do Pinhal. “O município passa a ter um instrumento público idealizado para se começar a discutir todo o patrimônio de São Carlos. O Plano Diretor já tem apontado, com condições técnicas para estabelecer critérios, no sentido da defesa do patrimônio histórico”, disse o secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano e membro do Conselho, Ricardo Martucci. A diretora-presidente da Fundação Pró-Memória e também membro do Comdephaasc, Ana Lúcia Cerávolo, destacou que o governo municipal tem promovido uma série de ações visando a preservação do patrimônio da cidade, como a instituição do Plano Diretor e investimentos na própria Fundação Pró-Memória, que em 2000 possuía um orçamento de pouco mais de R$ 60 mil e que no ano passado passou para R$ 1 milhão. “Para que a gente pudesse elaborar uma legislação sobre patrimônio fizemos um diagnóstico que demonstrou que a maior importância do patrimônio de São Carlos não estava em bens individuais, mas no conjunto arquitetônico preservado. Isso foi fundamental para definirmos no Plano Diretor os nossos critérios para a política urbana”, disse ela. Representando o prefeito Newton Lima, o vice-prefeito Emerson Leal lembrou que, com a criação do Comdephaasc, São Carlos chega à marca de 27 Conselhos Municipais distribuídos em diversas áreas da cidade. “Os Conselhos Municipais são instrumentos de participação popular, pois temos a sociedade civil e representantes de entidades ajudando efetivamente na administração da cidade”. Comdephaasc Entre as atribuições do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de São Carlos estão a deliberação sobre tombamento de bens imóveis, móveis ou imateriais; retirada de imóveis do Inventário de Bens Patrimoniais do município; pedidos de impugnação do processo de tombamento; autorização de saída de bens móveis tombados do território municipal; indicar áreas e bens de interesse histórico-cultural; entre outros. O mandato dos conselheiros do Comdephaasc é de dois anos, sendo permitida a recondução ao cargo somente uma vez. (29/05/08) |
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