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Programa vai beneficiar proprietários de imóveis.     CERCA DE 700 FAMÍLIAS DO SANTA ANGELINA SERÃO BENEFICIADAS O prefeito Newton Lima lançou na manhã do domingo, dia 4, no bairro Santa Angelina, o programa da Prefeitura, por meio da Progresso e Habitação de São Carlos (Prohab), que visa a regularização de construções em Área de Especial Interesse Social (AEIS). Numa tenda montada na praça do bairro, os moradores puderam fazer o cadastramento de solicitação de regularização de construção e a remissão de débitos junto ao Serviço Autônomo de Água e esgoto (SAAE). Além do prefeito, estiveram presentes a presidente da Prohab, Mara Gomes, o presidente do SAAE, Eduardo Cotrim, e o presidente da Câmara Municipal, Edson Fermiano. Esse programa tem por objetivo a regularização de habitação localizada em Área de Especial Interesse Social (AEIS), com área construída de até 69m², atendendo o que diz a Lei Municipal nº 14.431 de 3 de abril de 2008. Os proprietários de imóveis com área construída superior a 69m² também poderão fazer a regularização, porém sem a isenção de taxas. O programa contará com recursos do governo federal, por meio do Ministério das Cidades, que vai repassar R$ 28 mil, o que possibilitará a regularização de 200 imóveis. Se o número de imóveis for superior, a Prohab fará com recursos próprios. Para isso a Prefeitura, por meio da Prohab, vai firmar um convênio com a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Carlos (AEASC) para que a associação faça todo o trabalho necessário para a confecção de planta para a regularização dos imóveis. Os moradores cujo terreno ainda está no nome da Prohab pagarão apenas R$ 15,00 pela regularização, valor referente à Taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) a ser paga ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA). Para os moradores que já têm a escritura do terreno cujo imóvel construído é até 69m², o valor cobrado será de aproximadamente R$ 80,00. Para os terrenos com escritura e imóvel construído acima de 69m² , o valor gira em torno de R$ 130,00. No lançamento do programa, 47 proprietários de imóveis se cadastraram. Até quarta, dia 7, os moradores do Santa Angelina poderão fazer o cadastramento no Centro Comunitário “Astolpho Luís do Prado”, que fica na rua José Quatrocchi, 140, no horário das 9h às 16h. Quem não conseguir se cadastrar no Centro Comunitário do bairro poderá fazê-lo na sede da Prohab, rua São Joaquim, 958, no centro, até o dia 3 de julho, das 8h às 17h. Para isso basta apresentar RG e CPF, contrato do imóvel, carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2008 e comprovante de endereço (água ou luz). Newton Lima destacou as inúmeras iniciativas da Prefeitura, desde a sua primeira administração (2001-2004), no sentido de melhorar as condições dos moradores do bairro Santa Angelina, todas aprovadas no Orçamento Participativo (OP), casos do término das creches “Gildney Carreri” e “Amélia Botta”, a reforma do Centro Comunitário “Astolpho Luís do Prado”, a construção da praça do bairro, a inauguração do Programa de Saúde da Família (PSF) e a construção de galerias e a pavimentação das ruas, que eram uma antiga reivindicação. O prefeito salientou a importância do programa que irá beneficiar um grande número de moradores no município. “Essa regularização só está sendo possível graças ao esforço da direção da Prohab e às gestões que fiz junto ao Ministério das Cidades, que vai repassar uma verba para o programa”, finalizou. Remissão de débitos O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) aproveitou a oportunidade e atendeu os moradores que solicitaram a remissão de débitos junto à autarquia. Cerca de 60 famílias entraram com o pedido que será analisado pelo SAAE. Os moradores interessados em solicitar a remissão poderão procurar o Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) do SAAE, que fica na rua Major José Ignácio, 2.134 (em frente ao SIM), das 8h30 até 14h30, de segunda a sexta. Para saber antecipadamente que documentos levar, ligue para 3371-5247 ou 3371-5265. Para pedir a remissão os contribuintes devem apresentar os seguintes documentos: RG, CPF e carnê do IPTU para quem mora na Área de Especial Interesse (AEIS); cartão do beneficio, RG, CPF e carnê do IPTU para as pessoas que estão em programas de complementação de renda do governo federal, como o Bolsa Família. O benefício da remissão de débitos só foi possível graças ao esforço conjunto da Prefeitura, do SAAE e da Defensoria Pública, o que possibilitou a criação e aprovação da lei pela Câmara Municipal. (05/05/08) |
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