| » MARCHA A BRASÍLIA |
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O prefeito Newton Lima, que também é secretário geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), participou da 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da abertura do encontro, que também contou com a presença de diversos ministros. Entre os temas debatidos nos três dias do evento, estão reforma tributária e transferência de recursos para o transporte escolar. Em carta, os prefeitos classificaram oito reivindicações que julgam prioritárias.   Newton e João Paulo, presidente da FNP. NEWTON LIMA AVALIOU O ENCONTRO COMO MUITO PRODUTIVO O prefeito de São Carlos e secretário geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Newton Lima, participou da 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou na terça, dia 15, terminou nesta quinta, dia 17. O encontro, que contou na abertura com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de diversos ministros, foi bastante produtivo, na opinião do prefeito. A marcha foi encerrada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e pelo presidente da FNP, João Paulo Lima e Silva. Na ocasião, o presidente da CNM recebeu uma carta de reconhecimento pelas realizações da Confederação em favor do movimento municipalista assinada por cerca de 1.700 prefeitos. Para Ziulkoski, a presença maciça do governo federal e a participação de 4.740 inscritos “consagram de vez a Marcha como o maior evento municipalista da América Latina”. Ele também apresentou a carta em que foram pontuadas as principais conquistas da Marcha junto ao governo federal e ao Congresso Nacional. Na abertura do encontro, o presidente Lula assinou três atos. Um deles diz respeito a uma mensagem ao Congresso, encaminhando projeto de lei em regime de urgência constitucional, que regulamenta a transferência de recursos do transporte escolar para estados e municípios e o acordo firmado com o Ministério da Educação (MEC) para a realização de reuniões bimestrais entre o ministro da Educação e representantes das entidades municipalistas para acompanhamento, aprimoramento e revisão de procedimentos e ações relativas ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), Fundeb, transporte escolar e caminhos da escola. Reivindicações prioritárias Na carta, os prefeitos classificaram oito reivindicações como prioritárias. Dentre elas estão a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que regulamenta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29, que trata dos gastos com saúde, e a aprovação da PEC da Reforma Tributária, que foi amplamente debatida com as entidades municipalistas ao longo de 2007. O documento enaltece alguns pontos que a reforma tributária consolidará, como a desconstitucionalização dos critérios de repartição do ICMS, o fim da guerra fiscal e a partilha de todos os tributos federais. Também ressalta que a proposta precisa ser aperfeiçoada no Congresso em questões como a progressividade do ITBI, a transferência de 100% do IPVA (Imposto Sobre Veículos Automotores) para os municípios que assumirem a administração do trânsito, entre outras. “A participação do presidente Lula, do presidente do Senado, Garibaldi Alves, do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e dos ministros registra o compromisso público das maiores autoridades políticas do país com o movimento municipalista”, acentua o prefeito Newton. (17/04/08) |
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